TRF3 instala Juizado Especial Federal em Ourinhos no dia 3 de fevereiro

Município receberá a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal

No próximo dia 03 de fevereiro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra e o diretor da 25ª Subseção Judiciária, juiz federal Mauro Spalding, realizam solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal no município de Ourinhos.

A 25ª Subseção Judiciária foi inaugurada em 2001 no município, com jurisdição sobre 24 municípios. Atualmente, tramitam no Fórum Federal de Ourinhos aproximadamente oito mil processos.

Com a instalação do Juizado Especial Federal, a população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Além da cidade de Ourinhos, o Juizado Especial Federal terá jurisdição sobre os municípios de Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ibirarema, Ipaussu, Piraju, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Sarutaiá e Timburi.

Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

A solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete será realizada às 18 horas, no Fórum Federal de Ourinhos, localizado na Avenida Rodrigues Alves, 365.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região