TRF3: projeto para ampliar estrutura da JFMS
Em Campo Grande, na última terça-feira (26/01), em encontro com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, apresentou um projeto para a ampliação da estrutura da Justiça Federal no estado. “O objetivo é criar novas subseções e varas, levando a estrutura judiciária federal para mais municípios. A idéia é aperfeiçoar o atendimento da Justiça”, justifica a presidente Marli Ferreira. “Expandir esse atendimento significa também aumentar o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - , porque quando a Justiça Federal vem, ela também traz a Receita Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o INSS, a Defensoria Pública da União e outros órgãos importantes”, completa a desembargadora.
A Justiça Federal foi instalada em Mato Grosso do Sul em 1980 e atualmente está presente em Campo Grande e nos municípios de Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim. São 13 Varas Federais e um Juizado Especial Federal que atende a população menos favorecida.
O TRF3 pretende expandir a atuação da Justiça Federal na região para atender melhor a população e facilitar o acesso à Justiça. Na capital, vai ser construída uma nova sede, no Parque dos Poderes, para abrigar novas varas.
Conforme o projeto das novas instalações da Justiça Federal em Campo Grande, o edifício da nova sede segue o modelo de sustentabilidade, com aproveitamento de iluminação natural e reutilização da água. O modelo pode ser adaptado para todas as subseções judiciárias. Internamente, o edifício é estruturado em blocos intercalados por pátios. O prédio irá abrigar 12 varas distribuídas em seis blocos. A presidente do TRF3 revela que já teve início a preparação do terreno e que existem recursos financeiros para começar o projeto executivo.
A proposta de ampliação da jurisdição da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul será submetida ao Conselho da Justiça Federal. Ela contempla o aumento do número de varas federais nas subseções, permitindo a instalação, em cada subseção, de um Juizado Especial Federal. Também prevê a criação de quatro novas subseções judiciárias com varas federais e juizados especiais federais em Aquidauana, Jardim, Paranaíba e Nova Andradina.
A presidente Marli Ferreira explica que a criação de juizados federais facilita para os beneficiários o recebimento de RPV (Requisição de Pequeno Valor), um pedido de pagamento que tem prazo menor, adequado para casos que não excedam sessenta salários mínimos.
O projeto de expansão prevê a criação de uma vara federal criminal, responsável pelos processos do presídio federal de Campo Grande. Esse é um dos pontos positivos destacados pelo juiz Renato Toniasso, diretor do Fórum Federal de Campo Grande, que também esteve na audiência. A reunião contou ainda com a participação da juíza federal Leila Paiva Morrison.