Vara Federal de Paranaguá destina recursos para SC
publicado
27/01/2009 16h55,
última modificação
11/06/2015 17h11
A Juíza Federal Substituta Aline Lazzaron Tedesco, no exercício da titularidade da Vara Federal e JEF de Paranaguá, destinou R$ 96.185,00 ao Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, em favor das vítimas das enchentes ocorridas ano passado naquele Estado.
Os valores encaminhados foram arrecadados pelo Programa de Destinação de Benefícios da Vara Federal e JEF de Paranaguá e decorrem de acordos de transação penal e de suspensão de processos criminais, bem como de prestações pecuniárias substitutivas de penas privativas de liberdade. A destinação atendeu à recomendação n.º 1, de 18 de dezembro de 2008, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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