Alegrete (RS) ganha Juizado Especial Federal Avançado
O município gaúcho de Alegrete recebeu ontem (11/7), com festa, seu Juizado Especial Federal Avançado (Jefa), que será vinculado à Vara Federal e JEF Criminal e Previdenciário de Uruguaiana. A solenidade de inauguração ocorreu às 10h no Auditório do Centro Administrativo José Rubens Pillar, onde funcionará o Juizado. A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Inge Barth Tessler, coordenou os trabalhos e, juntamente com o diretor do Foro da Subseção de Uruguaiana, juiz federal Guilherme Beltrami, recebeu as autoridades.
Na abertura da cerimônia, o juiz Beltrami agradeceu o empenho da comunidade local e o apoio do TRF4, da Direção do Foro e dos servidores da Seção Judiciária do RS, da Prefeitura e do Legislativo municipais que possibilitaram a implantação de mais uma unidade da Justiça Federal no estado. “Está de parabéns a comunidade pela iniciativa, disponibilidade e cooperação”, salientou. O magistrado ressaltou, ainda, a importância de ampliar e simplificar o acesso ao Judiciário, principalmente para as comunidades mais distantes da capital. “Além do cumprimento do dever, é uma satisfação, também, de todos nós que temos a oportunidade de participar disso”, encerrou.
A presidente do TRF4 relembrou a história do município e destacou o progresso da região. “Ao repassar essa história, nós enchemos os olhos de encantamento”, afirmou Marga. “Temos a certeza do acerto da instalação deste JEFA aqui, que é apenas o início. Certamente, para esta população não faltarão empenho e determinação para conseguir muito mais”, concluiu.
A solenidade também contou com as presenças do procurador do Município Cléber Battanoli, representando o prefeito de Alegrete; dos desembargadores federais Vilson Darós, ex-presidente do TRF4, e Jorge Antônio Maurique; do juiz federal Ségio Tejada Garcia, coordenador do processo eletrônico na 4ª Região; da diretora do Foro da Comarca local, juíza Caren Pereira; do comandante do 6º Regimento de Cavalaria Blindada, tenente coronel Ricardo Trovizo; do comandante do 10º Batalhão Logístico, tenente coronel Marconi Gomes Stefanel, e do comandante do 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, tenente coronel engenheiro César Alexandre Carlie. O vice-cônsul do Brasil em Passo de Los Libres, Lucas Brandão e o conselheiro Eduardo Bandeira de Mello, representando o presidente da OAB-RS, entre outras autoridades, também compareceram.
Virtualização encurtará distâncias
A unidade recém-inaugurada será totalmente virtual, com as ações tramitando exclusivamente pelo sistema e-Proc v2 — o processo judicial eletrônico implantado pela Justiça Federal da 4ª Região em 2010. O Jefa terá competência local para processar e julgar todas as causas previdenciárias com valor até 60 salários mínimos.
A estrutura conta com sala de audiências equipada para a realização de videoconferências, o que possibilitará a realização de atos processuais sem a necessidade de deslocamento das partes até a subseção mais próxima ou do magistrado até Alegrete. A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal e JEF Criminal e Previdenciário de Uruguaiana, Aline Teresinha Ludwig, será a responsável pelo julgamento dos processos ajuizados no Jefa.
Fonte: Ascom - TRF da 4ª Região