ALL S.A. tem 60 dias para executar obras em Bauru

Foi realizada na última quinta-feira (5/7) uma audiência de conciliação na 1ª Vara Federal em Bauru/SP, na qual ficou acordado que a ALL S.A. (América Latina Logística) e outras empresas do grupo ALL terão 60 dias para executarem as obras de manutenção da malha ferroviária da região. No dia anterior, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho havia determinado que a operação de trens da região fosse suspensa, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Em 2011, já havia ocorrido uma primeira audiência de conciliação na qual as rés haviam se comprometido a realizar as obras, o que não acabou ocorrendo, conforme vistoria feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril deste ano. O MPF informou ao juízo da 1ª Vara Federal em Bauru do descumprimento, o que ensejou a decisão de suspensão da circulação de trens.

As rés solicitaram uma nova audiência de emergência pedindo prazo de 60 dias para execução das obras. O MPF concordou com o pedido e solicitou que se enviasse um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para esclarecer acerca da análise e aprovação do projeto apresentado pelas rés, bem como da data estimada para liberação das obras. Sendo assim, o juiz Roberto Lemos homologou o acordo e suspendeu os efeitos da decisão anterior. (FRC)

Processo nº 0007508-98.2011.403.6108

Fonte: JFSP