Condenação de empresa por crime ambiental é tema da revista "O Direito na História"

"A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" é o título do segundo volume da revista "O Direito na História", publicada pela Coordenadoria de Documentação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A nova edição do periódico aborda a primeira condenação de uma empresa por crime ambiental no Brasil.
O processo foi julgado pela Justiça Federal de Santa Catarina, que condenou, em 2002, pela primeira vez no país, uma pessoa jurídica por crime contra o meio ambiente. No julgamento do recurso, em 2003, a 8ª Turma do TRF4 confirmou a condenação penal da empresa. A revista reproduz a íntegra da sentença de primeiro grau e o inteiro teor do acórdão do TRF4.
A publicação traz também sete artigos sobre a decisão feitos por estudiosos das áreas de Economia, Sociologia, História, Administração, Biologia e Direito, abordando os diversos enfoques da matéria e seus reflexos nos diversos segmentos. Ainda compõem a revista uma seleção de julgados do STJ sobre responsabilidade penal de pessoa jurídica e a repercussão na imprensa da decisão da 4ª Região.
O primeiro volume da revista, lançado em abril deste ano, abordou o processo do caso das Mãos Amarradas.

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