Escola de magistrados lança manual de padronização dos juizados especiais federais da 3ª região
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região-Emag, dirigida pelo desembargador federal Mairan Maia, publicou hoje, 4/7, o Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, no Diário Eletrônico.
O trabalho nasceu durante o curso “Questões e Desafios Atuais dos Juizados Especiais Federais”, promovido pela Emag - sob a orientação do desembargador federal Mairan Maia e da desembargadora federal Marisa Santos, atual Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - desenvolvido em quatro encontros quinzenais, no período de 20 de abril a de 1º de junho.
A equipe que redigiu o Manual partiu de esforços prévios, em especial da “Minuta de Provimento dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região”, entregue à Corregedoria Regional por ocasião do “Seminário em Comemoração aos 10 anos dos Juizados Especiais Federais”, realizado em São Paulo, entre os dias 1º e 2 de março de 2012.
O documento, informa sua apresentação, redigida pelo desembargador federal Mairan Maia, não tem valor cogente, nem tampouco caráter definitivo ou categórico, mas deve ser continuamente aprimorado, razão pela qual comporta uma cláusula de revisão após um ano de sua publicação.
Espera-se que o Manual, feito por juízes e para juízes, sirva como referência de bons procedimentos a todos que atuam nos JEFs, no primeiro grau ou nas turmas recursais.
Confira no material anexo a íntegra do Manual.
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