JFDF: Setor Habitacional Arniqueira é mantido
publicado
31/07/2009 17h00,
última modificação
11/06/2015 17h11
A decisão tomada pelo juiz federal da 20ª vara federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, em 02/12/2008, no processo 2008.34.000256.34-3, a respeito do pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública, a respeito do Setor Habitacional Arniqueira foi mantida pela quarta vez.
Na decisão, o juiz acatou o pedido impetrado pelo Ministério Público Federal e determinou um conjunto de medidas que têm por objetivo frear o crescimento de Setor Habitacional Arniqueira e o possível dano ambiental irreversível na área.
Confira a íntegra da decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão antecipatória de tutela proferida pelo juiz federal da 20ª vara federal da SJDF.
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