JFPR: reconstrução da Estação Ferroviária de Guaragi
No dia 23 de julho, o juízo da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa realizou audiência de conciliação em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná e pelo Ministério Público Federal e, na condição de assistentes, município de Ponta Grossa, Estado do Paraná e União, em face de ALL - América Latina Logística do Brasil S/A e da União, em audiência presidida pela Juíza Federal Substituta da Vara.
Pretendia-se na ação a condenação das rés a reconstruírem a Estação Ferroviária de Guaragi, tal como era originalmente, em razão de se tratar de bem tombado pelo município de Ponta Grossa e, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
A antiga Estação Ferroviária de Guaragi, localizada no Distrito de Guaragi, município de Ponta Grossa/PR, foi inaugurada no ano de 1900 e se destinava ao embarque/desembarque de passageiros de linha férrea. Em 2003, a estação férrea já se encontrava abandonada, devido a ausência de manutenção e de reparos necessários. No ano de 2004, o bem de valor histórico teve a sua estrutura comprometida em virtude de um incêndio. Diante de tal fato, a ré ALL removeu totalmente a construção existente.
Na composição, dentre outros pontos, o Instituto ALL de Cultura, por parte da ré ALL, comprometeu-se a pagar, por mera liberalidade, sem reconhecimento do mérito da ação, o valor de R$ 60 mil reais, destinado a construção do bem tombado. O município de Ponta Grossa firmou compromisso no sentido de consultar a população interessada para a escolha de local apropriado para a construção de réplica da estação de trem objeto da demanda, ou outro projeto que se aproxime da estação mencionada, fiscalizando a execução da obra, com orientação do COMPAC - Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. A União diligenciará, caso a área escolhida seja de propriedade da própria União ou de um de seus entes, a formalização de pedido de disponibilização. Havendo sobra de valores após a construção da obra, o Juízo fará a destinação, considerando sugestões apontadas pelas partes.
Na audiência, estavam presentes a Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, o Procurador da República, o Promotor de Justiça do Estado, a Procuradora da União, o Procurador do Estado do Paraná, o Procurador do município de Ponta Grossa, o Advogado da ALL- América Latina Logística do Brasil S/A, o preposto do município, e o preposto da ALL.
Autos nº 2007.70.09.003434-7
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