TRF2: processos antigos devem ser julgados até final do ano

De janeiro a julho de 2009, o TRF2 recebeu cerca de 26,4 mil novos processos e julgou pouco mais de 37 mil. Em outras palavras, o tribunal julgou quase 11 mil processos a mais do que o total de ações distribuídas aos juízes da corte em seis meses. A conclusão - óbvia – é que o acervo de processos pendentes de julgamento vem diminuindo. E não é de hoje: há alguns anos os escaninhos do tribunal vêm ficando cada vez menos abarrotados. O aumento da produtividade se explica por diversos fatores, como a especialização das turmas de julgamento, para citar só uma medida.
Mas quase 92 mil processos no acervo (o número é deste mês) ainda é muito. Algumas causas aguardam julgamento há mais de dez anos. O problema é chamado de congestionamento judicial e está longe de ser só do TRF2, onde uma medida recente promete enfrentar a questão com rigor: a Resolução 25 define objetivos para resolver os processos distribuídos entre 2000 e 2005.
Nos termos da norma, o tribunal tem como meta julgar até 30 de setembro de 2009 todos os processos distribuídos em 2000 e 2001. Até 31 de outubro os que entraram em 2002, 2003 e 2004.  E até 18 de dezembro, os que chegaram à corte em 2005. A resolução foi estruturada com base em consulta realizada pela Presidência aos desembargadores do tribunal que cobre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Essa parceria entre a administração e os magistrados permite que a resolução atenda a um dos compromissos firmados pelos presidentes dos tribunais brasileiros nas chamadas Metas Nacionais de Nivelamento (MMN), validadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano e estão consolidadas na Resolução 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Já na Resolução 25, o desembargador federal Paulo Espírito Santo determina que no mínimo 20% do número de julgados mensais por cada magistrado do TRF2 corresponda a processos distribuídos até o final de 2005, é claro, se existirem processos dessa época no gabinete.

Um levantamento feito de acordo com os critérios da “meta II”, dá conta de que, atualmente, tramitam no TRF2 cerca de 12,9 mil processos distribuídos entre 2000 e 2005, ou aproximadamente 14% do total de processos em trâmite. Por isso, o Núcleo de Conciliação, vinculado à Presidência do TRF2, está programando para setembro a realização da 8ª edição de seu mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF), uma iniciativa que tem por objetivo agilizar a solução de processos que envolvem contratos para aquisição da casa própria. Em sua etapa anterior, ocorrida em maio do ano passado, foram efetuadas 97 audiências, sendo homologados 45,9% de acordos.