TRF3 inaugura Central de Conciliação em Campo Grande no dia 2 de agosto
Central será a primeira de Mato Grosso do Sul e tem por objetivo a solução de processos de maneira mais ágil
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, instala na quarta-feira, dia 27 de agosto, às 17 horas, a Central de Conciliação de Campo Grande da 1ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a primeira do Estado e a 17ª da Terceira Região.
O objetivo da conciliação é solucionar de maneira mais célere litígios por meio do diálogo entre as partes na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.
A solenidade de instalação será no prédio da Justiça Federal em Campo Grande e a central de conciliação funcionará na sede da Universidade Anhanguera-Uniderp, localizada à rua Ceará, 333, no bairro Miguel Couto. No local, devem ser realizadas 329 audiências, de segunda a sexta, a primeira com início às 9h e a última às 18h.
A central será coordenada pela juíza federal Ana Lya Ferraz Da Gama Ferreira e terá como adjunto o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro. O atendimento será realizado por servidores treinados e conciliadores voluntários em convênio com a Universidade.
Além das ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria, a Central de Conciliação promoverá audiências que envolvam processos com temas de competência federal, entre elas questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica.
Dessa forma, ganham todos: as partes, porque colocam fim a um processo que poderia tramitar durante anos sem uma solução que agradasse a todos, e a Justiça, porque pode reduzir sensivelmente seu estoque de processos.
O Gabinete de Conciliação do TRF3 é coordenado pela desembargadora federal Daldice Santana que tem procedido as instalações das centrais de conciliação conforme regulamentado pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses.
Na resolução, os órgãos judiciários ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.
Presença
Além do presidente do TRF3, desembargador Newton De Lucca, e da coordenadora do Gabinete da Conciliação, Daldice Santana, estarão presentes à solenidade de instalação da Central de Campo Grande a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, juiz federal Renato Toniasso, além de autoridades locais.
Existem 17 (dezessete) Centrais de Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região. Ela estão instaladas nas Subseções Judiciárias de Araçatuba, Bauru, Campo Grande, Campinas, Franca, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Osasco.
Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região