CJF libera R$ 390 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta sexta-feira (19), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 390.921.839,81 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em maio de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 291.247.551,77 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 47.625 ações, beneficiando 58.278 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 113.562.501,82
Previdenciárias: R$ 81.054.280,45 - 10.681 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 33.658.625,32
Previdenciárias: R$ 15.624.586,28 - 1.813 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 96.194.791,08
Previdenciárias: R$ 77.818.455,28 - 10.293 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 91.269.749,64
Previdenciárias: R$ 73.641.683,36 - 18.886 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 56.236.171,95
Previdenciárias: R$ 43.108.546,40 - 16.605 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 390.921.839,81
Total previdenciária: R$ 291.247.551,77