Corregedoria-Geral da 1ª Região baixa novo provimento geral
Com a finalidade de consolidar e atualizar as normas que regulam o funcionamento da Primeira Instância da Justiça Federal, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região, órgão integrante do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, baixou novo provimento geral (Provimento Coger n.º 38, de 12 junho de 2009). O documento, publicado no dia 22 de junho, tem a assinatura do desembargador federal Olindo Menezes, corregedor-geral, e substitui o Provimento Geral Consolidado 03/2002.
O preâmbulo do documento explica que este tem origem, entre outras motivações, na consideração da necessidade de que o antigo provimento geral fosse atualizado, reconsolidado e compatibilizado com as inúmeras normas posteriores ou superiores, emanadas do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do próprio Tribunal, a fim de orientar e simplificar a pesquisa dos procedimentos que regulam o funcionamento da Justiça Federal na Primeira Região.
O novo provimento geral (Provimento Coger 38/2009), cuja elaboração foi supervisionada pelo corregedor-geral Olindo Menezes, levou também em conta as diversas sugestões de aperfeiçoamento feitas desde 2002 por juízes e servidores, refletidas e acolhidas em diversos expedientes administrativos e consultas que tramitaram na Corregedoria-Geral, bem como as respectivas orientações fixadas e amplamente divulgadas. Considerou-se mais aconselhável, pelo vulto das mudanças, a edição de novo provimento, cuja proposta inicial foi elaborada por comissão constituída pela Portaria Coger 16, de 7 de maio de 2008, integrada pelos juízes federais Saulo José Casali Bahia e José Alexandre Franco, em auxílio à Corregedoria-Geral, e pelo chefe de assessoria, Otto Modesto de Souza Junior.
Veja a íntegra do novo provimento clicando no endereço abaixo.
https://intranet.trf1.gov.br/institucional/Corregedoriageral/Arquivos/ProvimentoGeralConsolidado.pdf
www.trf1.jus.br