Declarado cancelamento da Súmula nº 47 da 2ª Seção do TRF 1ª Região
publicado
04/06/2009 14h14,
última modificação
11/06/2015 17h13
A Divisão de Jurisprudência informa que, no dia 19 de maio, foi julgado o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000.38.00.044724-7/MG, no qual a 3.ª Seção, por unanimidade, declarou o cancelamento da Súmula n.º 47 da 2.ª Seção deste Tribunal.
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