Evasão nos pedágios é tema de reunião na JF de Maringá
Representantes da Polícia Rodoviária Federal do Paraná (PRF), da Advocacia Geral da União (AGU) em Maringá, da VIAPAR, bem como do Centro de Conciliação da Subseção Judiciária de Maringá reuniram-se para tratar da questão das evasões nas praças de pedágio da região, na última sexta-feira, 01 de junho.
O procedimento adotado pelos motoristas para fugir do pagamento, além de caracterizar infração de trânsito, tem comprometido a segurança do tráfego e causado acidentes de trânsito nas proximidades das praças de pedágio.
Na reunião, destacou-se que a Concessionária mantém registros eletrônicos e fotográficos das infrações, e que a utilização desses dados para aplicação das sanções previstas no Código Nacional de Trânsito está em fase final de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Até que a regulamentação seja aprovada, a VIAPAR está notificando extrajudicialmente os infratores. Aqueles que não regularizarem sua situação diretamente com a Concessionária estarão sujeitos a ações judiciais perante a Justiça Federal.
Além disso, a Polícia Rodoviária Federal comprometeu-se a intensificar a fiscalização nas praças de pedágio visando à correta aplicação do Código Nacional de Trânsito.
A medida empreendida pelo Centro de Conciliação da Justiça Federal de Maringá visou propiciar a discussão e o levantamento de soluções alternativas pelos órgãos envolvidos nas infrações de evasão nos pedágios.
Participaram da reunião o juiz federal substituto e coordenador do Centro de Conciliação da Justiça Federal de Maringá, José Carlos Fabri, o procurador-Seccional da Advocacia Geral da União em Maringá, Rodrigo Daccache, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, inspetor Gilson Luiz Cortiano, o chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Londrina, inspetor Eddy Machado Júnior, o chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Londrina, Vicente Zangirolani, o diretor-presidente da VIAPAR, Marcelo Stachow Machado, o gerente de Operações da VIAPAR, Luciano Ricardo de Oliveira Mendes e a advogada da VIAPAR, Vanessa Morzelle Pinheiro.
FONTE: Comunicação Social - JFPR