JFPI: mutirão de audiências dos Juizados Especiais Federais já contabiliza mais de 3 mil acordos
O mutirão de audiências dos Juizados Especiais Federais do Piauí, que ocorre entre 15 e 27 desse mês, já contabilizou mais de 3 mil acordos, até o dia 24. Esse número representa 62% das cinco mil audiências realizadas até ontem. A soma dos valores relativos aos acordos, aos julgamentos procedentes e aos procedentes em parte, chega ao montante de R$ 11,1 milhões, tudo destinado ao
pagamento de benefícios previdenciários de trabalhadores rurais do interior do estado que tiveram seus benefícios negados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Os 17 juízes federais que participam do mutirão, realizam em média 750 audiências por dia, entre as 8:00 e às 18:00 horas. Eles conciliam as partes (segurado e INSS), homologando acordos, instruindo e julgando os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Os benefícios mais requeridos são pensão por morte, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez,
aposentadoria por idade, bem como benefícios assistenciais ao idoso e aos portadores de necessidades especiais.
Homologado o acordo ou julgado procedente a implantação do beneficio, o juiz expede requisição do pagamento das parcelas atrasadas através de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esta é a forma legal para efetivar o pagamento de quantias devidas por ente público que foi condenado em processo judicial (no caso o INS), quando se trata de valores até 60 salários mínimos.
O objetivo do mutirão de audiências é realizar o maior número possível de acordos entre o INSS e o segurado, que geralmente desiste das parcelas vencidas que teria direito desde o momento em que requereu o beneficio junto àquele órgão previdenciário.
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