JFPR: sistema de Conciliação obtém 83% de acordos no primeiro mês de funcionamento
O balanço do primeiro mês de funcionamento do Sicopp - Sistema de Conciliação Pré-Processual - implantado nas quatro varas dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários de Curitiba traz resultado positivo em ações sobre incapacidade. De 27 de abril a 28 de maio de 2009 foram designadas 330 audiências, com realização de 327. Em 13 dias de audiências, foram homologados 273 acordos, representando 83%. Atualmente, tramitam no Sicopp 1.192 processos, sendo que 311 foram encaminhados antes do dia 27 de abril, início do projeto, totalizando 1.760 processos recebidos pelo Sicopp.
O Sistema de Conciliação Pré-Processual foi um projeto implantado em Curitiba com o objetivo de se tornar uma solução célere e pacífica dos processos de benefícios previdenciários por incapacidade. Diversas reuniões antecederam a implantação e, após o início do Sicopp, também outras foram realizadas com membros do INSS, servidores da Justiça Federal e peritos para que fossem realizados os ajustes necessários.
A Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná viabilizou o projeto proporcionando estrutura física e de recursos humanos para o desenvolvimento inicial, assim como determinou o compartilhamento da estrutura do Sistcon/PR (Sistema de Conciliação) e a participação direta da Seção de Perícias Médicas, já que a maioria das perícias vinculadas ao Sicopp são realizadas na Justiça Federal, fato que proporciona a entrega imediata do laudo pericial, contribuindo para a celeridade na realização de acordos.
Durante o primeiro mês de funcionamento do Sicopp foram realizadas 341 perícias médicas, com a participação de 19 peritos, e agendadas 225 para realização nos meses de junho e julho. Foram realizadas, ainda, 74 perícias externas, por 19 peritos. O INSS foi representado por quatro prepostos e um procurador federal, para a realização simultânea de três a quatro mesas de conciliação, com as audiências sendo realizadas, em média, três vezes por semana durante o mês de maio.
As audiências, via de regra, são marcadas para uma semana após a perícia, para que haja tempo hábil para elaboração dos termos de acordo entre as partes. O prazo médio de permanência do processo no Sicopp é de 29 dias, resultando ou na formalização do acordo, ou na devolução do processo aos Juizados de origem, como ocorreu em 259 processos.
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