JFRJ atualiza pagamentos de peritos e advogados que prestam Assistência Judiciária Gratuita
A Justiça Federal do Rio de Janeiro atualizou o pagamento dos honorários dos peritos e dos advogados que prestam serviços de Assistência Judiciária Gratuita-AJG em varas e juizados especiais federais. Foram pagas as solicitações dos peritos validadas até 21 de maio e os honorários dos advogados dativos validados até 30 de abril deste ano.
De acordo com a diretora da Subsecretaria de Orçamento e Finanças-SOF, Martha Kinach, foi possível executar os pagamentos graças ao recebimento dos créditos suplementares solicitados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “Em maio e junho, a Subsecretaria fez um mutirão interno e conseguiu efetuar, em média, cinco mil pagamentos por mês”, disse a diretora. De acordo com Martha Kinach, os honorários referentes ao exercício de 2011 também foram quitados.
A diretora da SOF explicou que a SJRJ só pode efetuar os pagamentos dos serviços prestados por profissionais cadastrados no sistema AJG após a aprovação e a disponibilização do Orçamento.
AJG
O sistema de Assistência Judiciária Gratuita da SJRJ permite o credenciamento e o pagamento de serviços prestados por profissionais (advogados voluntários e dativos, tradutores, peritos, intérpretes e curadores) em varas ou juizados. Os honorários são pagos por meio de crédito aprovado em lei orçamentária específica, com subordinação a limites legais estimados segundo a expectativa de arrecadação de receitas.
Fonte: Ascom - JFRJ