Juízes federais em Alagoas participam de curso sobre improbidade administrativa
Num Estado em que 40% dos recursos públicos que chegam são desviados, conforme dados da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL), estudar mecanismos para a Justiça Federal ser mais eficiente no combate à improbidade administrativa é a meta do curso iniciado nesta sexta-feira (19/6) na Seção Judiciária de Alagoas. O curso é ministrado pelo doutor em Direito Público, professor da Ufal e promotor de Justiça George Sarmento Lins Júnior.
Segundo Sarmento, o Brasil dispõe de uma ótima legislação para o combate à corrupção, mas enfrenta empecilhos como a morosidade processual, dificuldades de pessoal para apuração de crimes e, sobretudo, o elevado número de recursos. "São necessárias mudanças no sistema de repressão à improbidade administrativa, mas houve avanços significativos", ressalta George Sarmento.
Para o especialista, falta efetivar as leis existentes para que as penas sejam realmente aplicadas. "Cada centavo desviado é retirado da merenda escolar, do atendimento médico que deixa de ser feito, da escola, de pessoas com direitos protegidos por leis brasileiras. Mas, mesmo assim em Alagoas, por exemplo, não tem ninguém preso", observa.
Segundo o juiz federal diretor do Núcleo da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE 5ª) em Alagoas, Frederico Wildson da Silva Dantas, o curso tem como finalidade atualizar juízes federais e servidores da Justiça Federal em Alagoas sobre improbidade administrativa.
"Tem crescido a demanda em ações de improbidade administrativa, o Ministério Público tem reforçado seu trabalho e a Justiça Federal necessita dessa capacitação, para análise criteriosa dessas ações", afirma Frederico Dantas.
O curso "A Lei n.º 8.429/92 e a efetividade social da ação do Judiciário no Combate à Improbidade Administrativa" prossegue nos dias 22 e 26 de junho, das 8h30min às 13 horas, no mini-auditório da Seção Judiciária de Alagoas, com transmissão por videoconferência para o TRF5ª e demais Seções Judiciárias da 5ª Região.
www.jfal.jus.br