Novos Juizes Federais participam de curso de vitaliciamento

 
Capacitação realizada pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região visa o aprimoramento e a integração de 32 magistrados em início de carreira

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) iniciou nesta segunda-feira (11/05) o curso de vitaliciamento dos 32 juízes federais substitutos aprovados no último concurso e que tomaram posse há um ano no cargo. O curso faz parte do processo de estágio probatório, necessário à aquisição da vitaliciedade, que torna os magistrados vitalícios após dois anos de exercício.

A iniciativa serve de aprimoramento e de integração entre os membros da magistratura federal que estão em início de carreira. O curso é composto por cinco encontros dos juízes substitutos com renomados professores, juristas e magistrados sobre temas atuais nas áreas de Direito Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Previdenciário, Filosofia e Ética.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, ressaltou na abertura do evento a importância do aperfeiçoamento do recurso humano do Poder Judiciário Federal. “O aperfeiçoamento dos magistrados no que se refere à formação intelectual, técnica, humana e espiritual é fundamental. Não podemos (TRF e Justiça Federal) apenas acompanhar os juízes até a fase em que eles prestam concursos e ingressam na Justiça Federal e depois abandoná-los à própria sorte”, disse.

O magistrado acrescentou que é preciso dar todo apoio para que os juízes se desenvolvam, cresçam e possam prestar a melhor jurisdição possível. Ele defendeu a contínua necessidade dos estudos. “É um aprendizado constante. E como diz um refrão popular: ‘na escola da vida não há férias’. E não há férias mesmo!”, enfatizou.

Na mesma linha, o desembargador federal Mairan Maia, diretor da Emag, destacou que o encontro serve também para o intercâmbio de experiências entre os novos juízes federais, além da atualização profissional. “Um ano de exercício já serve para avaliar os desafios enfrentados em cada jurisdição e sobre a necessidade em investimento próprio pelos magistrados e pela Emag numa melhor qualificação. Cada juiz é um embaixador da Justiça Federal que é o reflexo da magistratura, por isso ela tem que estar sempre bem representada e a Emag tem a função de auxiliar no aprimoramento dos magistrados”, disse.

A juíza substituta do Juizado Especial Federal de São Vicente, Andréia Sarney Moruzzi, elogiou a estrutura da Justiça Federal e do TRF3 que realiza cursos que vão além da qualificação e proporcionam a interação com os colegas magistrados e com o setor administrativo. “A troca de experiências serve para nos aproximar, debatermos e buscarmos soluções para as dificuldades encontradas no dia a dia”, avaliou a magistrada que completou um ano na sua função.

Para Luciano Tertuliano da Silva, juiz substituto da 1ª Vara Federal de Assis, a oportunidade de participar do curso tem importância sem igual. “Reunir os magistrados para debater procedimentos, ideias bem sucedidas e focar na qualidade da prestação jurisdicional são iniciativas sempre bem-vindas”, enalteceu.

Palestra

A palestra do primeiro encontro teve como tema “Os poderes instrutórios do magistrado no projeto do novo Código de Processo Civil”, ministrada pelo professor doutor Nelson Nery Junior, que é ex-membro do Ministério Público de São Paulo, atualmente professor titular da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).

Autor de diversas obras jurídicas, entre elas best-sellers como comentários ao Código de Processo Civil, Código Civil e Constituição Federal, Nelson Nery Junior é co-autor dos anteprojetos que resultaram na Lei de Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor. Ele fez um panorama geral sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) que está em tramitação no Congresso Federal.

“Acredito que não havia necessidade de um novo código, mas sim que fosse dada a devida estrutura ao Poder Judiciário para o devido cumprimento na legislação atual. A morosidade da Justiça não será resolvida somente com mudanças na legislação, mas sim com a reestruturação, investimento e logística para o Judiciário. Há necessidade de contratação de mais juízes e servidores para uma boa prestação jurisdicional”, disse.

O professor lembrou que hoje há apenas 12 mil juízes em todo o Poder Judiciário brasileiro. Para ele, o ideal seria em torno de 40 mil para chegar ao nível dos países europeus. “A ideia do novo CPC é diminuir recursos nas instâncias jurisdicionais, mas isso não vai resolver a situação da morosidade da Justiça. É necessário investimento, maior orçamento, maior aparato material e humano à Justiça”, finalizou.

A segunda palestra foi ministrada pelo professor doutor Alexandre de Moraes, que tratou do tema “A regra da proporcionalidade e o princípio da razoabilidade na fundamentação da decisão judicial”. Os juízes substitutos trataram de outros assuntos em grupos de discussão como conciliação, principais dificuldades dos novos juízes no exercício da atividade jurisdicional, atuação no plantão judicial e avaliação das situações vivenciadas pelos magistrados no primeiro ano de judicatura. O evento do primeiro dia contou com a presença da desembargadora federal Vesna Kolmar. O curso se encerra no dia 15 de junho.

 Fonte: TRF3