Primeira Região na Rio + 20: Justiça Federal Ambiental e Agrária na Amazônia tem voz no congresso mundial

“A Criação, consolidação e emancipação da Justiça Federal Ambiental na Amazônia” foi o tema da palestra ministrada pelo juiz titular da Vara Federal Ambiental e Agrária de Manaus /AM, Dimis Braga, no dia 20, no auditório 2 do Comitê Nacional de Organização (CNO), da Rio + 20, situado no Parque dos Atletas, Barra da Tijuca. Ao falar, o magistrado enfatizou a necessidade do aumento do comprometimento, por parte daqueles que administram a Justiça, com as questões que envolvem as varas federais ambientais e agrárias no Norte do Brasil.
De acordo com ele, para dar mais qualidade e celeridade a esta justiça especializada, é preciso, também, que haja investimento no aprimoramento do conhecimento jurídico dos juízes e servidores relativo à aplicação da legislação ambiental, bem como deve haver troca de experiências entre os demais juízes federais que atuam nesta área, no País. Lembrou que existem nove varas especializadas no assunto no Brasil: três no Sul (Porto Alegre /RS, Curitiba/PR e Florianópolis/SC) e seis no Norte (Manaus/AM, Belém, Santarém, Marabá/PA, São Luís /MA, e Porto Velho /RO). Falta, de acordo com ele, maior interação entre os juízes ambientais.
Além disso, registra-se a carência de peritos em algumas especialidades da área ambiental. Frisou que, para a boa prestação jurisdicional, o ideal é que o juiz ambiental vá até o local onde está acontecendo a infração ou crime contra a natureza. “O juiz ambiental tem de ver a realidade, ir ao local do problema”, frisou. Como o Estado do Amazonas tem dimensões enormes, registrou a necessidade, também, de haver um acréscimo, o mais breve possível, nesse estado, na quantidade de magistrados especializados no assunto.
Registrou que no dia 28 de maio de 2010 foi criada a vara federal ambiental de Manaus e que, há 15 anos, foi instalada a primeira vara estadual ambiental no Amazonas: a Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqua). Expressou admiração pelo juiz estadual que conduz a Vemaqua, Adalberto Carim, que tem sido, conforme asseverou, motivo de orgulho para o Amazonas e, também, para o Brasil.
O magistrado defende que deve haver, também, varas federais ambientais e agrárias no Distrito Federal, em função do crescimento populacional não previsto quando da criação da Capital pelas autoridades investidas nos poderes constituídos há 50 anos; e entende que deve haver, também, essa justiça especializada em Tocantins, por causa da expansão do agronegócio, que, se não foi bem conduzida, pode levar a grandes danos à natureza.
 
Fonte: TRF1