Rio+20: Palestra questiona o papel do juiz na proteção ao meio ambiente

Palestra de magistrado e servidora aponta especialização dos juízes como caminho para a efetividade da legislação ambiental

Hoje (18/6) foi o dia de dividir com o público da Rio+20 a experiência da Justiça Federal da 4ª Região relativa às varas especializadas em Direito Ambiental nos três estados da Região Sul. O juiz federal Cândido Alfredo da Silva Leal Júnior, titular da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre (RS), e a servidora da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba (PR) Mariana Passos de Freitas, proferiram a palestra “O juiz e o meio ambiente”.

Ambos falaram ao público às 11h, no Espaço CNO do Parque dos Atletas, onde ficam os auditórios. Mariana ressaltou a importância cada vez maior que o Direito Ambiental toma no contexto jurídico do país. Segundo ela, o Brasil tem uma legislação avançada nessa área em comparação aos demais países latinoamericanos. “Apesar de termos os instrumentos legais, a lei ambiental ainda é descumprida e tem resultados tímidos. Nosso desafio é fazer a norma ser cumprida em sua plenitude”, afirmou a servidora.

Entre as principais causas dessa dificuldade, Mariana apontou: a tramitação mais complexa, visto que trata-se de um direito difuso e não mais individual; o grande número de tutelas de urgência; a dificuldade de produzir provas, pelo alto custo e número reduzido de peritos; o uso de princípios e não apenas de normas para as decisões; a necessidade de harmonizar direitos fundamentais, como ocorre em casos onde a construção de moradias e a preservação do meio ambiente entram em oposição; e a influência da questão econômica, que segue prevalecendo sobre a questão ambiental.

Outro aspecto que vem se destacando, explicou a servidora, é a importância do Poder Judiciário na proteção ao patrimônio ecológico brasileiro. “O meio ambiente equilibrado é um direito fundamental dos cidadãos e o fato de os Poderes Executivo e Legislativo se eximirem de decidir questões relevantes transfere para o Judiciário a responsabilidade”, observou.

Conforme Mariana, é necessário acelerar o trâmite dos processos sem perder a qualidade. Para ela, a solução está na formação e capacitação dos juízes na área do Direito Ambiental. “Com a Lei da Ação Civil Pública e o aumento significativo de ações coletivas, o magistrado deve ampliar sua visão. Antigamente, os juízes costumavam resolver questões relativas ao indivíduo apenas, hoje as ações são bem mais complexas e envolvem o coletivo”, concluiu.

Leal Júnior, que atuou por sete anos à frente da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e foi um dos maiores idealizadores da participação do tribunal na Rio+20, falou de sua experiência. “O Direito Ambiental merece ter tratamento privilegiado, pois se caracteriza pela grande complexidade dos conflitos, com várias perspectivas e envolvidos. Além disso, é uma matéria que toca as pessoas e mexe com a opinião pública”, observou.

Segundo ele, as varas especializadas em Direito Ambiental  foram criadas em 2005 nos três estados da 4ª Região. O magistrado explicou que atuação se dá em cinco áreas: ambiente natural, com decisões para garantir a preservação, como criação de parques ou reservas, por exemplo; patrimônio cultural, que englobaria o tratamento de questões como as terras indígenas; ambiente urbano, que trata de soluções para ordenação do solo para moradias; crimes contra o meio ambiente; e reforma agrária.

O magistrado classificou as ações que envolvem o meio ambiente como casos que carregam muita tensão, pois contêm visões e posições conflitantes. “Lidamos com presente e futuro, individual e coletivo, desenvolvimento e preservação. Em uma única ação precisamos observar todos esses aspectos”, explicou Leal Júnior, que, como Mariana, é partidário da necessidade de especialização cada vez maior em Direito Ambiental por parte dos juízes.

Para ele, o segredo de uma boa jurisdição ambiental está na convicção e preparo dos magistrados. “Uma boa instrução dos processos, imparcialidade, boa fundamentação das decisões e juízo crítico para perceber as intenções por trás das questões ambientais são fundamentais para os juízes atuais”, ressaltou.

“Vir à Rio+20 foi uma proposta ousada. Queremos informar e debater a questão ambiental, sensibilizando nossos juízes, levando a importância desse evento até eles. Viemos aprender e buscar ferramentas para instrumentalizar melhor nossa jurisdição. Os bons juízes, mesmo que as leis sejam incompletas, conseguem tornar efetivas as decisões, usando de criatividade e sensibilidade”, declarou.

A estudante de Direito colombiana Lina Santos, que está fazendo intercâmbio no Brasil há cinco meses e estuda na Fundação Getúlio Vargas, achou a experiência da especialização de varas muito interessante. “Na Colômbia, não temos juízes ambientais. Temos problemas parecidos com os do Brasil na área, mas não existe essa preocupação com o meio ambiente”, afirmou.

A auditora do Tribunal de Contas da União Sildaléia Costa assistiu a palestra e achou importante a exposição feita, que relatou os avanços e as dificuldades da Justiça Federal da 4ª Região na área ambiental. “A busca da especialização das varas parece ser uma solução interessante”, refletiu a auditora.

Fonte: Ascom - TRF da 4ª Região