Rio+20: Revista de Doutrina analisa Estado Socioambiental
No final do mês em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, a Revista de Doutrina do TRF4 nº 48, lançada hoje (29/6), publica o artigo “Estado Socioambiental: qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?”. O trabalho foi redigido pela mestre em Direito pela PUCRS Litiane Cipriano Barbosa Lins, assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
A autora analisa a relação estabelecida entre o ser humano e o ambiente e também a forma como a Constituição Federal de 1988 protege essa categoria de direitos. “A ideia é demonstrar que o Estado Socioambiental persegue a concretização de uma existência mais sadia, proporcionando às pessoas uma melhor qualidade de vida que depende da concretização de direitos fundamentais sociais ou dos aqui denominados direitos socioambientais, que, em virtude de sua forte vinculação com a dignidade da pessoa humana e com um mínimo existencial, referem-se, em primeira linha, à salvaguarda da dignidade da pessoa humana, individual ou coletivamente considerada”, explica Litiane. “O surgimento de um Estado Socioambiental é reflexo de uma preocupação com a proteção do meio ambiente”, acrescenta.
A nova edição traz ainda “Pressupostos hermenêuticos para o contemporâneo Direito Civil brasileiro: elementos para uma reflexão crítica”, do jurista Luiz Edson Fachin. Trata-se da palestra que proferiu na abertura das V Jornadas de Direito Civil, realizadas no Superior Tribunal de Justiça em novembro de 2011. Professor titular de Direito Civil da UFPR, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá, Fachin atuou como colaborador na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado.
Outro destaque da Revista de Doutrina é o texto “Limites à revogação do ato administrativo”, de autoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A publicação, editada pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, apresenta ainda artigos do juiz federal Leonardo Estevam de Assis Zanini, do juiz federal substituto Bruno Takahashi e de outros autores, totalizando dez textos doutrinários.
O periódico digital está disponível no endereço www.revistadoutrina.trf4.jus.br. Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Ascom - TRF da 4ª Região