Salvador sedia evento jurídico da Esmaf 1
O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Hilton Queiroz, e pelo diretor do foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta. O desembargador federal aposentado Antônio Ezequiel da Silva também compôs a mesa de honra a convite do presidente do TRF/1.ª
A plateia, formada por desembargadores federais, juízes federais, juízes de Direito e advogados, assistiu às conferências "As cláusulas gerais no Código Civil brasileiro: o papel do Judiciário", ministrada pelo advogado Eroulths Cortiano Júnior; "Novidades sobre os princípios da execução judicial", proferida pelo advogado Fredie Didier Júnior; e "A crise de cooperação no direito das obrigações", ministrada pelo juiz de direito Pablo Stolze Gagliano.
Após cada apresentação, os magistrados e advogados tiveram a oportunidade de debater com os conferencistas.
Uma das abordagens da apresentação de Eroulths Cortiano Júnior foi a influência que o Direito sofreu do pensamento mercadológico, um Direito que, segundo ele, precisou dar segurança e certeza às "regras do jogo burguês". O advogado criticou alguns aspectos da pós-modernidade, das sociedades da informação e de massas, afirmando que hoje os cidadãos vivem em uma sociedade impessoal, "somos despersonalizados". De acordo com o palestrante, todo esse cenário levou a ordem jurídica a ser mais fechada. Eroulths Júnior também falou da função social dos contratos, do princípio da boa-fé objetiva, da aplicação pelo juiz das cláusulas gerais e das escolhas valorativas do magistrado. "O juiz tem vocação para resolução de casos concretos", ressaltou.
Na segunda conferência da jornada, o advogado Fredie Didier Júnior abordou temas como os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, impenhorabilidade, execução judicial, direito à moradia e prisão civil.
No final do primeiro dia do evento, o magistrado Pablo Stolze levou, para reflexão da plateia, temáticas relativas à crise de efetividade no cumprimento de ordens judiciais, às respostas que o Poder Judiciário precisa dar às partes, à violação do dever de sigilo, ao dever de informar no Direito Civil, ao poder que é dado ao juiz, aos abusos cometidos por uma parcela mínima de magistrados, ao ativismo judicial. Para Stolze a magistratura está "hoje no centro do debate da sociedade". O conferencista pontuou parte de sua fala com referências ao Direito Civil Alemão.
A I Jornada de Direito Civil e Processual Civil da Esmaf vai até hoje (19).
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