TRF3 realiza mutirão de ações relativas ao sistema financeiro de habitação (SFH)
Atésexta-feira, diaa 5 de junho, das 9h às 16h30, o TRF3 promove a Semana de Conciliação de processos referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As audiências serão no Fórum Pedro Lessa, localizado na Avenida Paulista, nº 1682 - 12º andar.
Durante a semana, serão analisados 187 processos que tramitam na 1ª Instância da Justiça Federal de São Paulo e também ações que estão em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O mutirão, coordenado pelos juízes federais Daldice Maria Santana Almeida e Paulo Cezar Neves Junior, conta com a participação dos juízes federais substitutos que ingressaram no último concurso da Justiça Federal da 3ª Região: Márcio Assad Guardia, Alessandra Pinheiro Rodrigues D´Aquino, Jorge Alberto Araújo de Araújo, Roberta Monza Chiari, Karina Lizie Holler, Marcio Cristiano Ebert, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini e Lidiane Maria Oliva Cardoso.
Segundo a juíza federal Daldice Maria Santana Almeida, nesta semana serão analisados contratos de liquidação incentivada, que são propostas diferenciadas, elaboradas pela diretoria da Empresa Gestora de Ativos (Engea). Nessas propostas a legislação prevê um desconto maior para os imóveis qualificados como habitação social.
O juiz federal substituto Márcio Assad Guardia, que tomou posse em 22/04, fala da sua primeira participação. "A experiência é diferente, gratificante e produtiva, porque você vê os acordos saírem e a lide ser resolvida". Nas duas audiências realizadas na tarde do dia 1º de junho, ocorreram dois acordos: "Na conciliação é possível dar prestação jurisdicional com maior rapidez e solucionar o problema definitivamente" acrescenta o magistrado.
Resultados positivos
O supervisor de produção Antonio J. Ribeiro conseguiu realizar um acordo: "em 2006 adquiri um imóvel que estava com uma pendência judicial e é isso que estamos acertando agora. A diferença entre o valor a pagar e o pago efetivamente gerou uma dívida de R$ 49 mil, que, após o acordo ficou em R$ 29 mil. Foi um ótimo negócio".
O advogado Sérgio Reis Gusmão Rocha, representante do mutuário Vagner Lopes, conta que seu cliente adquiriu o imóvel em 1991 e pagou as prestações até 1997. O contrato era com base na variação de salários e houve reajustes que o vencimento do comprador não acompanhou. "A dívida aumentou e o proprietário ingressou com uma ação judicial. Hoje, o valor apresentado pela Caixa superava R$ 400 mil e, após o acordo, ficou em R$ 37 mil. Está excelente! Esse tipo de conciliação é viável para ambas as partes, principalmente para a Justiça, porque finaliza o processo", ressalta o advogado.
O Gabinete da Conciliação do TRF3, criado pela presidente, desembargadora federal Marli Ferreira, e coordenado pelo desembargador federal Antonio Cedenho organiza o mutirão.
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