Câmara dos Deputados conclui votação do projeto que cria cargos nas turmas recursais
Nesta terça-feira, dia 22, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 1597/11, que cria 225 cargos de juiz federal, distribuídos em 75 turmas recursais de juizados especiais. De acordo com o projeto, cada turma recursal será composta por três juízes federais titulares e um juiz suplente. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013. Segundo a Agência Câmara de Notícias, os cargos criados serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Na 1.ª Região, serão criadas 25 turmas recursais, com 75 cargos de juiz federal. A outra emenda aprovada exclui a exigência de que as turmas recursais dos Juizados Especiais Federais sejam sediadas apenas nas capitais dos estados. O projeto seguirá, agora, para sanção presidencial. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: TRF1