Cidadão dispõe de canal de acesso à informação no TRF da 1.ª Região

Para dar cumprimento à Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, em vigor desde quarta-feira, dia 16, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, inicialmente, incrementará o atendimento ao público a partir desta sexta-feira, dia 18, por meio da Ouvidoria Administrativa do Tribunal.

O serviço de ouvidoria do TRF, em funcionamento desde junho de 2008, pode ser acessado pelo portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) na internet, no menu localizado à esquerda da página, clicando-se em “ouvidoria” e, em seguida, “ouvidoria administrativa do Tribunal”, ou ainda, diretamente pelo link www.trf1.jus.br/Setorial/Ouvidorias/OuvidoriaAdministrativa.

As informações podem ser solicitadas:

- pelo “Formulário eletrônico” (disponível no link acima),

- por carta endereçada à Ouvidoria Administrativa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região: SAS – Bloco K, térreo – Setor de Protocolo – Edifício-Sede II, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília – D, CEP: 70070-900;

- pelo telefone (61) 3314-1790, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h.

O TRF da 1.ª Região disponibiliza, desde 2010, no mesmo menu, uma página dedicada à “Transparência”, contendo dados e informações relativas à gestão do órgão.

Segundo informação do Supremo Tribunal Federal (STF), será criada uma comissão integrada por representantes do STF, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para discutir, no prazo legal de 60 dias, uma regulamentação comum, incluindo os parâmetros gerais para classificação de documentos.

Fonte: TRF1