CJF libera R$ 323 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quarta-feira (20), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 323.892.990,57 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em abril de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 235.884.384,39 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 37.514 ações, beneficiando 44.448 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 99.307.494,07
Previdenciárias: R$ 66.894.942,49 - 9.453 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 32.471.383,48
Previdenciárias: R$ 14.106.674,38 - 1.618 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 58.817.515,09
Previdenciárias: R$ 48.383.560,60 - 6.025 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 77.264.723,36
Previdenciárias: R$ 62.767.265,90 - 15.815 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 56.031.874,57
Previdenciárias: 43.731.941,02 - 11.537 pessoas beneficiadas


Total geral: R$ 323.892.990,57
Total previdenciária: R$ 235.884.384,39