Começa mutirão da Defensoria da União na JFAL
A Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL), em parceria com a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), iniciou na tarde desta segunda-feira (14/05), um mutirão de atendimento à população, na sede da JFAL. O trabalho se estende até a quarta, dia 16, das 13 às 17 horas.
O evento marca a passagem do Dia da Defensoria Pública comemorado em 19 de maio. Anualmente, a Defensoria Pública da União em Alagoas (DPU/AL) comemora a data com a realização de eventos e mutirões de atendimento extraordinários à população necessitada.
Segundo informações do defendor público-chefe, Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, estão sendo feitas orientações jurídicas e atendimentos iniciais em relação às causas que envolvam matéria federal e eleitoral, que são de atribuição da Defensoria Pública da União, a teor do que prescrevem os art. 134 da Constituição da República e art. 14 da Lei Complementar n. 80/94.
"Poderão ser atendidas pessoas que necessitam de orientação e assessoria jurídica em relação a todos os órgãos federais, como a Caixa Econômica Federal, o INSS, o IBAMA, a FUNAI, a OAB, a CODEVASF, Forças Armadas, Fazenda Nacional e outros. A DPU é responsável ainda pela realização de defesa em processos criminais federais e eleitorais", informa.
A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. A sede do órgão funcionará normalmente no período da Semana da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública da União atende a todos os necessitados diariamente, de segunda a sexta, das 8h às 17h00, em sua sede na Av. Durval de Góes Monteiro, nº 6001, Tabuleiro dos Martins. Telefone (82) 3194-2300.
Fonte: Ascom - JFAL