II Seminário de Direito Crítico acontece no auditório da Justiça Federal de Alagoas
O II Seminário de Direito Crítico realizado nos dias 15 e 16 de maio, no auditório da Justiça Federal em Alagoas, foi aberto pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, juiz federal Paulo Machado Cordeiro e pelo professor da Ufal e desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airam. O tema inicial do evento foi "O Quinto Constitucional e Suas Controvérsias.
Paulo Cordeiro lembrou que a escolha da quinta vaga na composição das cortes de apelação, os tribunais, a norma é a mesma: são vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público. "A OAB e o Ministério Público escolherão nomes de uma lista sêxtupla, num processo altamente complexo, dentre profissionais de reputação ilibada e notável saber jurídico".
Para uma platéia repleta de estudantes e profissionais de Direito, Paulo Cordeiro falou sobre o papel do juiz. Lembrou tratar-se de uma missão onde nos julgamentos, nas escolhas que se é obrigado a fazer considera-se uma hierarquização de valores. "Escolhemos entre teses hierarquizando valores, mas isso nos exige total fundamentação", diz o juiz federal.
O desembargador Tutmés Airam falou sobre sua recente experiência ao ser escolhido para a vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Alagoas. "Buscar votos não é mendigar votos, esse processo não afeta outros interesses e aqui eu cito o exemplo do ministro do Supremo Joaquim Barbosa, indicado por Lula, mas que recebeu as denúncias do mais altos representantes do governo no caso do Mensalão", observou, ao garantir que o Quinto Constitucional é um procedimento saudável de escolha que deve ser mantido.
Segundo o desembargador, apesar de vitalício, o poder de um juiz é um poder republicano. "Um poder que só tem sentido num Estado republicano, que existe para fazer o bem às pessoas, pois só assim se justifica". Mostrou ainda que na magistratura há diferença entre imparcialidade e neutralidade. Segundo Tutmés, a missão de quem julga é resolver conflitos da forma mais equilibrada possível.
Em seguida, a palestra foi sobre "Crime Patológico: Mito ou Realidade", e as "As Modificações do Julgamento no Tribunal do Júri".Outros temas do seminário foram: "Neoconstitucionalismo: possibilidades e limites no Direito Brasileiro; Neoprocessualismo.
No sábado, o debate prosseguiu com palestra da juíza Ana Florinda sobre Direito de Família. A professora Elaine Pimentel discutiu "Princípio de Igualdade e Desigualdade de Gênero". Em seguida, o tema foi "A Legislação Eleitoral Vigente e os Mecanismos Jurídicos de sua Alteração", além de "Defesas Criminais".
www.jfal.jus.br