JFSC: visita às cavernas de Botuverá deve ter fiscalização mais rigorosa

A Justiça Federal determinou à prefeitura de Botuverá, Vale do Itajaí, a fiscalizar com mais rigor o número de pessoas que visitam as cavernas existentes no município. A decisão é da juíza Erika Giovanini Reupke, da Vara Federal de Brusque, e atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública. O município também está obrigado a retirar periodicamente a vegetação junto aos pontos de luz, entre outras providências. A liminar foi registrada segunda-feira, 11/05.
Segundo a juíza, essas providências "demonstram uma valorização maior ainda do parque, que além de ser referência em toda a região, estaria totalmente adequado aos normativos que a matéria exige". Antes de decidir, a magistrada esteve no local, dia 30, para uma inspeção judicial junto com o MPF e partes envolvidas. As condições de conservação, segurança e higiene estão sendo cumpridas, mas a juíza entendeu que a inspeção não permitiu concluir se as regras do plano de manejo estão sendo observadas quanto à visitação pública.
"O pedido liminar pretende apenas algumas adequações por parte do município de Botuverá, administrador do parque, com a fiscalização adequada feita pelo Ibama, conforme o Plano de Manejo Espeleológico", afirmou Erika. Em 60 dias, a prefeitura deve apresentar todos os estudos complementares já exigidos para aprovação do plano. A ação foi proposta contra o município, a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Cabe recurso.
Processo nº 2009.72.15.000199-8
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