Oficial de ligação da Conferência de Haia propõe ao TRF1 a centralização nas primeiras varas das decisões sobre sequestro internacional de crianças
O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, juntamente com o vice-presidente, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, recebeu, na manhã desta quarta-feira, dia 2, no gabinete da Presidência, o oficial de ligação para América Latina da Confêrencia de Haia de Direito Internacional Privado, Ignácio Goicoechea, acompanhado da desembargadora federal Mônica Sifuentes, magistrada especializada na área de direito sobre sequestro internacional de crianças. Na ocasião, o visitante apresentou proposta de centralização de jurisdição em relação à matéria e de convênio com o TRF/ 1.ª Região para capacitação dos magistrados de 1.º e 2.º graus nessa área do Direito Internacional. A prática do crime vem preocupando o judiciário brasileiro, pelo aumento do número de casos, atribuído, principalmente, à crise econômica na Europa.
“Brasileiros que foram para a Espanha e Portugal, em face da crise, estão retornando ao Brasil, e o que tem acontecido é que várias mães estão retornando com seus filhos. Com isso, aumentaram muito os casos de sequestro internacional de crianças. A nossa autoridade central tem chegado a receber, por semana, cerca de 10 casos novos, o que representa um aumento dos casos que são propostos na Justiça Federal", explica a desembargadora federal Mônica Sifuentes. Tramitam hoje, no TRF da 1.ª Região, 130 processos sobre o assunto e, na Advocacia-Geral da União (AGU), 80.
Inácio Goicoechea apresentou aos magistrados presentes os objetivos do organismo Internacional: “A conferência de Haia é uma organização intergovernamental formada por 72 países – o Brasil é um deles – com o objetivo de formar convênios internacionais que possam dar respostas às necessidades de cidadãos do mundo.” E informou: “A Conferência está dividida em dois grandes blocos de convênios: um deles é sobre a cooperação jurídica entre os países; o outro, sobre a proteção internacional de crianças”.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes reiterou, para o presidente Mário César Ribeiro, que a concentração, nas primeiras varas, da jurisdição relativa ao sequestro de crianças é um ponto crucial da aplicação do convênio, porque facilitará a capacitação dos magistrados, e o conhecimento dos convênios firmados com a Conferência de Haia. Além disso, conforme explica a desembargadora: “Com a concentração das varas, poderemos ter um número reduzido de juízes trabalhando com o tema, o que facilitará não só o trabalho do Tribunal, como a questão da celeridade, porque o juiz poderá dar mais agilidade aos casos que estão sobre sua responsabilidade”.
O presidente Mário César Ribeiro considerou oportuna a proposta de centralizar a apreciação daqueles crimes em varas com competência para o julgamento da matéria, bem como a realização de cursos de treinamento para magistrados da 1.ª Região, de forma que tenham conhecimento, com profundidade, dos convênios de que o Brasil é signatário com a Conferência de Haia. Adiantou que o assunto será objeto de estudos, para que possa ser apresentado à Corte.
Ele citou, como exemplo, o que aconteceu com a matéria “naturalizacão”, que ficou centralizada na 1.ª Vara de cada seção judiciária. "Além das outras matérias, ela cuidaria também daquelas que envolvem proteção das crianças deslocadas ilegalmente do País e daquelas retidas indevidamente em outro local que não o da sua residência habitual.” Ele lembrou outro aspecto importante para dar agilidade à tramitação processual: “há necessidade de que seja dada uma preferência ao julgamento desses processos, por isso, com a centralização em uma única vara federal, o julgamento poderá ser mais rápido”.
Fonte: TRF1