Plenário do Senado aprova PLC 03/2010 que garante maior segurança para magistrados
O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (09/05) o Substitutivo ao PLC 03/2010, que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeira instância de crimes praticados por organizações criminosas. Os senadores haviam aprovado no último dia 11 de abril, a pedido da AJUFE, o requerimento de urgência apresentado pelo líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, esse projeto é muito importante para os juízes criminais. “É uma luta de sete anos que, tenho certeza, será vencida. Vamos trabalhar para aprovarmos na CCJ da Câmara dos Deputados e depois no plenário desta Casa. Já falei com o Presidente Marco Maia sobre a importância deste projeto para a magistratura”.
O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) na 2ª Região, Fabrício Fernandes, e o diretor de Relações Institucionais, José Francisco Spizzirri, acompanharam no plenário do Senado a aprovação do PLC 03/2010.
Este projeto estabelece que o colegiado será formado pelo juiz do processo e outros dois juízes escolhidos por sorteio eletrônico, entre aqueles com competência criminal e que atuam no primeiro grau de jurisdição. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) duzentos juízes estão ameaçados de morte no país. Quatro juízes e dois promotores foram assassinados no Brasil, nos últimos anos.
Para Fabrício Fernandes esta é uma medida importante no combate à criminalidade no Brasil. “É um golpe na impunidade e que permite aos juízes decidirem as questões envolvendo os crimes com absoluta independência, diminuindo sensivelmente o poder de intimidação dos criminosos. Esta medida, portanto, vem em defesa de toda a sociedade brasileira”.
José Francisco Spizzirri acredita que a aprovação do PLC 03/2010 demonstra sensibilidade do Parlamento em relação à reivindicação dos juízes por condições de maior segurança para o desempenho de suas atividades. “Merece destaque especial a criação da figura do julgamento colegiado. Ao mesmo tempo em que lamentamos não haver o projeto avançado mais em pontos como a criação da polícia do Judiciário. Entendemos que sua aprovação se revela um importante avanço na matéria da segurança para os juízes.
Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Fonte: AJUFE