Presidente do TRF3 participa da abertura do ciclo de estudos jurídicos de sorocaba
Primeiro dia do evento contou com palestra sobre crimes cibernéticos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, esteve em Sorocaba na noite de ontem, 23/5, para participar da abertura do “II Ciclo de Estudos Jurídicos de Sorocaba: O Poder Judiciário e a Proteção dos Direitos Fundamentais”, organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e coordenado pela juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
O evento aconteceu na Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi) e contou com a presença do diretor da Fadi, José de Mello Junqueira; do juiz federal Márcio Satalino Mesquita; do juiz federal substituto André Wasilewski Duszczak; do advogado da União em Sorocaba, Luís Claudio Adriano; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Sorocaba, Alexandre Ouguzuko e do superintende da Caixa Econômica Federal, Sandro Valentini.
O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, saudou os participantes destacando a importância do evento. “Sempre é importante um evento de caráter científico”, afirmou. Ele aproveitou o momento para dar uma boa notícia para a comunidade sorocabana, dizendo que naquele mesmo dia havia sido assinado um termo de cessão provisória de bem imóvel da União para a futura sede da Justiça Federal no município.
Segundo a juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, diretora da Subseção de Sorocaba, o ciclo de estudos foi organizado de forma a comemorar os 18 anos de instalação da Justiça Federal na cidade. “A ideia foi trazer profissionais ligados a nossa área que possam passar um pouco dos seus conhecimentos e de sua experiência jurídica para a comunidade local”, anunciou.
A procuradora regional da República, Elaine Cristina de Sá Proença, abriu o evento com a palestra “A Criminalidade Moderna: Aspectos Processuais e Cybercrimes”. Em sua apresentação, a procuradora falou sobre os delitos praticados através das novas mídias da internet. “Hoje em dia, os mesmos delitos que são praticados na vida real estão sendo praticados na vida virtual também. Embora ainda não tenhamos leis específicas para reprimir estes tipos de delitos, nós temos o Código Penal e outras leis que igualmente são aplicáveis a eles”, comentou a palestrante.
De acordo com a procuradora, “as pessoas não se dão conta da gravidade que é, muitas vezes, postar alguma coisa que pode caracterizar um delito.” Para ela, “a pessoa tem que saber que a mesma ética, a mesma responsabilidade que ela tem no dia a dia, na vida real, também precisa usar no mundo virtual, principalmente, porque o que se posta hoje em uma rede social, o que se posta em uma internet, fica para a vida inteira.”
O desembargador federal Newton De Lucca encerrou o evento dizendo que este é um novo mundo que está sendo trazido pela internet: “É isso que a doutora Elaine trouxe, a reflexão que nós precisamos fazer sobre a conduta humana. Deu um conselho importantíssimo a todos: não pensem porque estão atrás de uma máquina vão gozar do anonimato, porque isso não é verdade.”
No segundo dia do encontro, 24/5, o evento contará com a palestra da desembargadora federal Consuelo Yoshida, com o tema “O Poder Judiciário e a Proteção dos Direitos Fundamentais (Células Tronco, Aborto de Anencéfalos e Prisão por Dívidas)”, que terá como debatedora a juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni.
Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região