Primeiras audiências de conciliação pré-processual em São Paulo alcançam 88% de acordo
Nos dias 23 e 24 de maio, a Central de Conciliação de São Paulo promoveu as primeiras audiências pré-processuais na Justiça Federal da 3ª Região. A proposta tem a finalidade de solucionar conflitos antes que cheguem às vias judiciais. Nas duas datas foram realizadas 66 reuniões referentes a reclamações de anuidades e multas não pagas ao Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP).
De acordo com a coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, juíza federal Fernanda Souza Hutzler, o sistema é uma inovação e oferece aos interessados a possibilidade de negociar e solucionar um conflito de forma mais rápida e com menos custos. “A grande vantagem do pré-processual é que as partes podem conversar e tentar resolver a situação antes de se iniciar um processo”, diz a magistrada.
Para Fernando Eugênio dos Santos, advogado do CRC, a experiência de participar é muito valorosa. “Os resultados obtidos são ótimos tanto na questão financeira, como na social. Ganha o conjunto: o Judiciário, o Conselho e o profissional. Quando se abre um trabalho com a Justiça Federal, a conciliação tem mais força e as pessoas conseguem um acordo com condições especiais.”
A bancária Ana Lúcia Zelli Ferreira participou de audiência relativa a um débito. Ela explica que não tinha conhecimento da dívida, pois tirou o registro no CRC e, como não exercia a atividade, parou de pagar as parcelas acreditando não ser mais necessário. Ana Lúcia conseguiu um acordo: “eles foram bem flexíveis na negociação e agora é só cumprir.”
Gerda Meissner Calegare participou de uma audiência e aprovou a iniciativa. A instrutora de cursos profissionalizantes conta que com a negociação conseguiu bom parcelamento de um débito com o Conselho.
A partir do mês de junho serão realizadas, semanalmente, audiências pré-processuais no sistema de mutirão. A próxima matéria é contrato de financiamento para reforma ou ampliação da casa própria da Caixa Econômica Federal “Construcard”.
Como participar
O cidadão, a pessoa jurídica ou o ente público que tiver interesse em entrar com uma reclamação pré-processual pode solicitar o agendamento de uma audiência, independente do valor ou da complexidade do caso. Não é necessário advogado e não há custos.
A parte interessada deve dirigir-se à Central de Conciliação, na Praça da República, 299, 1º andar, no centro de São Paulo, levando documentos pessoais e eventualmente, os que dizem respeito ao caso, que serão digitalizados e colocados num sistema de processamento virtual.
Fonte: TRF3