SFH: Cejuscon de Novo Hamburgo finaliza mais um mutirão de conciliação

A Justiça Federal do RS (JFRS) concluiu ontem (29/5) mais um mutirão de conciliação em ações envolvendo contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Novo Hamburgo agendou 48 audiências para os dois dias do evento, com a participação de mutuários, da Caixa e da Emgea, e atingiu o índice de 84% de comparecimento e 38% de acordos realizados.

O juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, coordenador do Cejuscon, destacou o êxito das negociações. Nos casos resolvidos, houve redução substancial do débito, inclusive com possibilidade de pagamento parcelado. O magistrado explicou que muitos dos processos eram antigos, alguns com mais de 10 anos de tramitação, e que se encontravam pendentes de julgamento no TRF4. Outros contratos não contavam com cobertura pelo FCVS e o valor do saldo residual era extremamente elevado.

Ávila observou que “o julgamento da causa não resolve o problema do mutuário porque depois a discussão trava-se no momento da liquidação da sentença. Por isto, conciliar é a solução”. Nos processos em que não houve acordo, O juiz atribuiu o insucesso à falta de condições financeiras dos interessados, uma vez que as propostas apresentadas pela Caixa eram muito favoráveis aos mutuários.

O Cejuscon da JF de Novo Hamburgo tem realizado neste ano uma série de mutirões, prestigiando a política de conciliação da JFRS e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos processos do SFH, já foram negociados contratos de créditos comerciais e de Financiamento Estudantil (Fies), execuções fiscais de FGTS, além do primeiro mutirão de conciliação de processos oriundos dos Juizados Especiais Federais (JEFs), realizado no final de abril. 

Fonte: Ascom - JFRS