TRF3 cumpre Lei de Acesso à Informação

Além das atividades da Ouvidoria-Geral e das informações disponíveis no site do TRF3, foi criado grupo de trabalho no intuito de estudar e aprimorar as normas relativas ao acesso à informação

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, em resposta ao ofício do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto - referente ao cumprimento da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) - , informou que este Tribunal possui a Ouvidoria-Geral, a qual “tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e a Justiça Federal da Terceira Região, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas”, nos termos da Resolução nº 226, de 5/4/2010, da Presidência deste Tribunal.

Várias informações pertinentes à estrutura organizacional, endereços, telefones, regimento interno, processos, conciliação, estatísticas, licitações, entre outras, já estão disponíveis no sítio do TRF da 3ª Região.

Adicionalmente, foi criado pela Portaria nº 6.691, de 18 de maio de 2012, assinada pelo presidente do TRF3, grupo de trabalho - presidido pelo Ouvidor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Baptista Pereira, no intuito de promover estudo e aprimoramento da aplicação das normas relativas ao acesso à informação.
 
Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região