TRF3 instala fase pré-procesual na central de conciliação de São Paulo
Objetivo é receber reclamações e resolver conflitos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, participa nesta sexta-feira, 11 de maio, da solenidade de instalação da fase pré-processual da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo.
Farão parte do evento a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Ciro Brandani Fonseca.
O objetivo da fase pré-processual é receber reclamações e resolver conflitos, a fim de que as partes entrem em acordo sem necessitar chegar à via processual da Justiça Federal da 3ª Região. Nas centrais de conciliação podem ser discutidas dívidas relacionadas à aquisição da casa própria, benefícios previdenciários, financiamento estudantil, dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e conselhos profissionais.
Como funciona o sistema pré-processual
A parte interessada pode dirigir-se à Central de Conciliação, levando todos os documentos que dizem respeito ao caso e solicitar a realização de uma audiência. Os documentos são escaneados e inseridos em um sistema de processamento virtual, ou seja, quase não há papel. Dessa forma, é aberta uma reclamação pré-processual.
Em seguida, é marcada uma audiência e as partes interessadas recebem uma convocação para comparecer à Central e discutir a dívida. Os funcionários da Central farão um histórico do que aconteceu na audiência e as partes assinam.
Se houver acordo, todas as condições estarão descritas nesse documento e o termo de audiência é enviado para homologação do juiz conciliador, valendo como lei entre as partes. Se for descumprido, poderá haver um processo de execução da dívida não paga.
Quando não ocorrer acordo, também haverá registro e o termo de audiência da reclamação pré-processual é remetido ao arquivo. As partes terão a opção de rediscutir o caso em um processo judicial, que seguirá os trâmites normais.
A solenidade acontece às 11 horas, na Central de Conciliação, localizada na Praça da República, nº 299, centro de São Paulo.
Fonte: TRF3