TRF4 inaugura protocolo expresso

A partir de hoje (13/5), petições destinadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) poderão ser protocoladas no drive-thru da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A Resolução, de nº 23, foi assinada em março pela presidente da corte, desembargadora federal Silvia Goraieb.
O serviço funciona das 13h às 18h e tem por objetivo facilitar aos advogados e às partes o acesso aos serviços da Justiça Federal (JF), tendo em vista a dificuldade de estacionar na localidade onde se situa o tribunal. No Protocolo Expresso é possível protocolar petições de processos em tramitação em toda a JF da 4ª Região. Também são recebidos autos para o tribunal, mesmo que sem petição.
As petições entregues serão cadastradas no Sistema Único de Protocolo - SUP e remetidas até às 19h do dia seguinte ao que foram protocoladas. Não poderão ser entregues no drive-thru as petições iniciais do TRF4 com pedido de distribuição urgente, cujo protocolo continuará a ser feito na distribuição do tribunal.
As custas não serão conferidas, cabendo ao advogado certificar-se da correção do recolhimento. Em dias de audiências criminais, poderá ser proibida a circulação dos veículos. Sendo o drive-thru de uso facultativo, nesses dias, os advogados terão que se dirigir à secretaria da Turma em que tramita a ação. O serviço de Protocolo Expresso/Drive-Thru funciona no estacionamento do prédio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Bairro Praia de Belas.
O serviço de Protocolo Expresso tem algumas regras específicas, tais como:
a) as petições deverão estar pré-cadastradas no Sistema Único de Protocolo - SUP, disponível neste Portal;
b) cada advogado ou veículo poderá protocolar no máximo 10 petições, com ou sem autos, independentemente do número de volumes;
c) a petição deverá conter as informações necessárias para contato com o advogado signatário, tais como nome, número de ordem, endereço e;
d) os documentos que acompanham a petição deverão estar bem fixados/acondicionados.
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