TRF4 publica nova súmula
publicado
27/05/2015 01h10,
última modificação
11/06/2015 17h13
Foi publicada hoje (26/5), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Súmula de número 79 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aprovada pela 2ª Seção no dia 30 de abril com o seguinte enunciado:
"Cabível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal nas ações em que os ex-procuradores do Banco Meridional buscam o pagamento de verba honorária relativamente aos serviços prestados para a recuperação dos créditos cedidos no processo de privatização da instituição."
As súmulas são posições consolidadas nos tribunais acerca de determinada questão jurídica, sintetizando a orientação da jurisprudência.
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