Varas federais do RS realizam inspeção anual

A Justiça Federal do RS (JFRS) está realizando no mês de maio a Inspeção Ordinária Anual nas varas federais do estado. Os trabalhos duram cinco dias úteis em cada unidade e são realizados por servidores e estagiários, atendendo às determinações do juiz titular. O objetivo é verificar a regularidade dos serviços prestados, envolvendo a tramitação dos processos distribuídos na vara, as rotinas cartorárias e o controle dos bens públicos.

Durante o período da inspeção, não há atendimento externo para as partes e os prazos processuais ficam suspensos. A Portaria nº 313/12, com as datas de cada unidade, está disponível no Portal da Justiça Federal, no link http://www.jfrs.jus.br/pagina.php?no=436. Somente serão apreciados os pedidos urgentes, com vista a evitar perecimento de direitos e assegurar a liberdade de locomoção.

Depois de encerrada a inspeção, que é acompanhada por representantes da OAB e do Ministério Público Federal (MPF), o juiz elabora uma ata apontando as eventuais irregularidades encontradas, as medidas adotadas para sua correção e as sugestões quanto a medidas necessárias que ultrapassem a sua competência. O relatório é enviado à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

A realização de inspeção é obrigatória em todos os processos que se encontram em tramitação nas varas, exceto nos casos dos sobrestados ou suspensos nas hipóteses previstas em lei; dos que tenham sido movimentados nos últimos 60 dias e, em se tratando de execução fiscal, nos últimos 120 dias; e dos inquéritos policiais não distribuídos, que tramitam entre o MPF e Polícia Federal.

Com informações da 5ª Vara Federal de Porto Alegre