10ª Vara Federal na Paraíba realiza Semana de Conciliação
A 10ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande realiza, desde esta segunda-feira (2) até o dia 13, cerca de 200 audiências de conciliação, todas em execuções fiscais que tramitam naquele juízo. A Vara Privativa das Execuções Fiscais e Processos de Natureza Tributária aderiu ao Movimento Nacional pela Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa, pioneira no âmbito da Justiça Federal paraibana, foi recentemente aplicada em outros estados da Federação, a exemplo do Ceará e Rio Grande do Norte, com resultados considerados positivos. E é esta a expectativa do juiz federal Rudival Gama do Nascimento, titular da 10ª Vara Federal campinense. "Via de regra, não há audiências de conciliação em executivos fiscais, porém, a medida vem se difundindo como uma nova e eficiente alternativa para resolução de conflitos, neste particular, sobretudo em processos cujos créditos fujam à regra de indisponibilidade", argumentou o magistrado.
Para a concretização do projeto, a 10ª Vara manteve contatos com o Conselho Regional de Contabilidade na Paraíba. Nessa 1ª etapa, apenas as execuções fiscais promovidas pelo CRC/PB farão parte da iniciativa, distribuídas em duas semanas, nos períodos de 2 a 6 e 9 a 13 de março. No total, serão 100 audiências para cada magistrado da 10ª Vara (titular e substituto).
Os profissionais de Contabilidade, que funcionam como parte executada nos 200 processos de execuções fiscais selecionados, foram intimados para as audiências, quando deverão apresentar propostas concretas de conciliação, dentre elas parcelamento em condições especiais, desconto para quitação imediata ou qualquer outra proposta julgada conveniente. Segundo a Direção da 10ª Vara, a medida é importante para o executado, uma vez que ele tem a oportunidade de realizar acordo na Justiça Federal, propiciando redução no tempo do processo e permitindo uma solução definitiva para o conflito.
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