CJF libera R$ 269 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 269.024.495,14 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais autuadas em fevereiro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 201.797.799,81 correspondem a processos previdenciários - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que perfazem um total de 25.916 ações, beneficiando 37.730 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede Brasília (DF), abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
Geral: R$ 69.366.882,05,
Previdenciárias: R$ 51.748.366,76 - 6.209 pessoas beneficiadas.

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro (RJ), abrangendo também o ES)
Geral: R$ 21.535.116,09,
Previdenciárias: R$ 9.765.669,54 - 1.385 pessoas beneficiadas.

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo (SP), abrangendo também o MS)
Geral: R$ 55.863.387,90,
Previdenciárias: R$ 45.539.897, 37- 5. 869 pessoas beneficiadas.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre (RS), abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: 72.506.489,3,.
Previdenciárias: R$ 57.783.196,15 - 13.609 pessoas beneficiadas.

TRF da 5ª Região (sede em Recife (PE), abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 49.752.619,72,
Previdenciárias: 36. 960.670, 99 - 10. 658 pessoas beneficiadas.

Total geral: R$ 269.024.495,14.
Total previdenciária: R$ 201.797.799,81.