Florianópolis - órgãos discutem protocolo judicial para diabetes
A Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Florianópolis e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Santa Catarina promoveram hoje (quinta-feira, 15/3/2012), na Capital, reunião em que se discutiu a elaboração de um protocolo judicial para pedidos de tratamento do agravo diabetes tipo 1, com relação ao fornecimento de análogos de insulina. Esses casos são aqueles em os pacientes necessitam de variedades de insulina ainda não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por se caracterizarem, de acordo com os técnicos do Ministério da Saúde, como segunda linha de tratamento.
O protocolo estabelecerá parâmetros mínimos de conciliação de modo a dispensar a realização de audiências ou perícias judiciais para obtenção do acordo, o que ocorrerá logo após o ajuizamento da ação. A medida significará uma evolução no tratamento das demandas mais recorrentes em matéria direito à saúde ajuizadas no Juizado Cível de Florianópolis, explica a juíza Janaina Cassol Machado, do JEF Cível.
A reunião teve a participação de órgãos da União, do Estado e dos Municípios de São José, Palhoça e Florianópolis, incluindo farmacêuticos do Ministério da Saúde que se manifestaram diretamente de Brasília, por meio de videoconferência. A transmissão teve o apoio da Seção Judiciária do Distrito Federal, que cedeu o local e a infraestrutura. O JEF Cível da Capital catarinense tem cerca de 200 ações que podem ser resolvidas mais rapidamente e com melhor racionalidade do sistema com a adoção do protocolo em discussão.
Fonte: JFSC