Gabinete da conciliação do TR3 focará acordos pré-processuais

Objetivo é resolver conflitos que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação e outros antes que cheguem à via processual da Justiça Federal da 3ª Região

A nova gestão do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) quer privilegiar trabalhos que resultem em acordos pré-processuais sem que as ações sejam iniciadas na Justiça Federal. Servidores, conciliadores formados pela Emag (Escola de Magistratura do TR3) e juízes atuariam de uma maneira preventiva para evitar que litígios começassem via judicial, principalmente os casos de renegociações de dívidas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Este é o objetivo almejado pela desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação. Para ela, todos os envolvidos devem ganhar com essa iniciativa. “Os custos de uma ação judicial são muito elevados para as partes. A Justiça também ganha, porque deixaria de julgar uma grande demanda de processos que dificulta o andamento dos seus trabalhos”, justifica.

O foco dessa atuação é evitar que surjam novos processos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, ou seja, não haveria necessidade de novas ações distribuídas na Justiça a um juiz togado. O assunto seria resolvido pelos conciliadores, mas homologado pelo Judiciário. Nesse sentido, o alvo é identificar mutuários em situação de hipoteca e de tomada do imóvel pela Caixa Econômica Federal, com a qual efetuaram contratos de financiamento assinados, principalmente, na década de 1990.

Um levantamento efetuado pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que responde pela Caixa Econômica Federal (CEF) no contrato do SFH em litígio, aponta uma grande demanda de possíveis ações quanto a contratos celebrados no período dos planos Collor e Verão. A atitude de conciliações pré-processuais evitaria a busca pela resolução via judicial.

Conselhos

A iniciativa pode também incluir a solução de possíveis conflitos que envolvam os conselhos regionais de classes, como CREA (engenheiros e arquitetos) e CRM (médicos). A ideia é que não seja ajuizada uma ação antes da conciliação pré-processual. Hoje há cerca de 130 mil processos tramitando na Justiça Federal da 3ª Região.

Outra linha de atuação do gabinete é tentar fechar acordo com os representantes dos conselhos para aderirem à conciliação dos processos que estão em tramitação na 3ª Região. “Na maioria são processos de pequeno valor, mas fazem parte de um grande volume que acaba prejudicando o trâmite processual”, enfatiza a desembargadora.

Semana de conciliação

Na sexta-feira (23/03), foi encerrada mais uma semana de conciliação em São Paulo. As audiências contaram com a participação de mais de 270 processos relativos ao SFH que tramitam no TRF3. A equipe de 14 servidores e estagiários, três juízes e representantes da Emgea atuou na busca do consenso entre os envolvidos.

A professora Rute Xavier ficou satisfeita com a redução de 30% do valor da sua dívida com a CEF. O valor devido por ela e seu marido era de R$ 93 mil e com o acordo ela pagará cerca de R$ 65 mil. “Vou quitar tudo em 10 dias. A ação se arrastava há mais de cinco anos, depois de várias tentativas de conciliação”, disse.

Já a médica Maria Inês de Jesus elogiou o trabalho dos servidores da Conciliação. Ela obteve a redução de sua dívida que se prolongava há 17 anos. Ela aceitou parcelar o valor de R$ 153 mil para quitar seus débitos que alcançavam R$ 610 mil. Com a redução, ela vai dar uma entrada de R$ 23 mil e pagar o restante financiado em 130 prestações de R$ 2.000,00.

“Havia feito um contrato de gaveta com o meu ex-marido. Depois do Plano Real, as prestações foram aumentando em volume acima do que poderia pagar. Ainda bem que consegui fechar o acordo. Estou agradecida, principalmente, pelo excelente atendimento dos servidores na audiência”, agradeceu.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região