Inaugurada hoje a 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), juiz federal Leonardo Resende Martins, inauguraram hoje (20) a 28ª Vara Federal em Fortaleza, com competência cível de Juizado Especial Federal (JEF).
Prestigiada por diversas autoridades, a solenidade de inauguração foi aberta pelo juiz federal José Maximiliano Machado Cavalcanti, que assume a titularidade da 28ª vara. Emocionado, ele revelou: “não é segredo nem novidade a alegria que sinto por estar instalando essa vara, ela marca a oportunidade de voltar à minha terra natal, de estar mais próximo dos meus conterrâneos, depois de anos peregrinando”. E lembrou: “logo no surgimento dos JEFs, eram imensas as filas, os aglomerados humanos em busca de seus direitos. Mas, o que pareceu sinônimo de fracasso, mostrou-se o contrário; os Juizados Especiais Federais tornaram-se vítimas do sue próprio sucesso. Hoje, eles são as nossas vitrines. Através deles, a Justiça Federal se aproximou do cidadão”.
Para o diretor do Foro da SJCE, Leonardo Resende, a Lei 12.011/2009, que determina a interiorização e a ampliação da Justiça Federal, bem como a estruturação dos JEFs, foi fundamental para beneficiar o cidadão. “Depois de 10 anos de criação, os JEFs ainda atuavam em condições precárias. Através dessa Lei, nós já inauguramos diversas varas, a exemplo da de Quixadá, de Tauá, Crateús e Itapipoca, e incrementamos outras. Logo no começo dos JEFs, tramitavam cerca de 40 mil processos por vara. Hoje temos um expressivo enxugamento, devido à ampliação e à virtualização dos processos, que agregam celeridade, transparência e maior produtividade. Essas iniciativas revelam, de uma maneira muito nítida, a intenção da Justiça Federal de se aproximar dos cidadãos, afinal, são pequenas causas para a gente, mas causas gigantescas para os beneficiários dela”, defendeu.
O presidente do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, associou o momento ao seu lado esportista. “Para mim vencer ou perder são consequências do jogo. Eu gosto de ganhar, mas gosto de perder quando minhas previsões são pessimistas, apesar de que meus adversários dizem o contrário. E hoje eu celebro a derrota da minha opinião contrária aos JEFs. Nunca desejei um juiz especialista em causa nenhuma, afinal, por que deixá-lo julgando somente ações afetas aos JEFs, se ele pode julgar vários tipos de causa? A outra derrota que celebro é o processo virtual. Eu gosto de papel, gosto do cheiro de papel. Mas o PJe se tornou obrigatório e os JEFs já nascem com os processos totalmente virtualizados, fazendo com que nessas varas sejam julgadas mais ações que nas varas comuns. Então, hoje eu me sinto derrotado pelas duas coisas - e ainda empenho toda a minha força na interiorização da Justiça Federal, no JEF no PJe”.
A partir dessa inauguração, Fortaleza conta com cinco JEFs para atender a 3.741.898 habitantes de 33 municípios ceraenses: Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Apuiarés, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção e São Gonçalo do Amarante.
Para 2012, ainda estão previstas as inaugurações de duas varas federais, sendo uma mista, em Juazeiro do Norte, e um JEF, em Limoeiro do Norte. Em 2013, Sobral ganha mais uma vara e, em 2014, a JFCE contará com mais quatro novas varas – duas de Execução Fiscal em Fortaleza e duas varas mistas (Limoeiro do Norte e Sobral).
Fonte: TRF5