JFSC apoia Seminário de Planejamento do Observatório Social de Florianópolis

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) está apoiando o Seminário de Planejamento do Observatório Social de Florianópolis, que acontecerá no auditório da sede da Capital em 1º e 2 de abril. A diretora do Foro da JFSC, juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, colocou a estrutura da seção judiciária à disposição do evento, em resposta à solicitação do Delegado da Receita Federal do Brasil Paulo Renato da Silva Paz. O seminário é uma promoção do Grupo Estadual de Educação Fiscal em SC.
A instituição do Observatório Social tem por objetivo desenvolver projetos sócio-educativos para formação da consciência da sociedade quanto à importância do controle social na aplicação dos recursos públicos e, também, sobre a função sócio-econômica do tributo. Outra finalidade é promover o exercício do controle social, mediante acompanhamento de compras e licitações no âmbito municipal. A compatibilidade do preço a ser pago com os valores de mercado, a entrega do bem ou serviço e a relevância do gasto social estão entre os aspectos a serem acompanhados.
A proposta segue o modelo do Observatório Social de Maringá (PR), o primeiro do Brasil, que foi instituído há cerca de quatro anos a partir da iniciativa da representação da Receita, Justiça e Ministério Público Federal no Paraná, além da seccional daquele estado da Ordem dos Advogados do Brasil. No País, existem mais de 20 Observatórios Sociais, um deles em Itajaí (SC). Florianópolis pode ser a primeira capital brasileira a contar com um Observatório Social. A participação é voluntária.
O evento começará quinta-feira (1º), às 9 horas, com a apresentação do auditor da Receita em Maringá, Décio Rui Pialarissi, sobre a experiência do Observatório local. A seguir, haverá a participação da Controladoria Geral da União (CGU), que relatará a experiência na capacitação de conselheiros e lideranças comunitárias. A programação prevê ainda a formação de grupos de trabalho para discutir a proposta de implementação do Observatório de Florianópolis, que será discutida ao final do evento.

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