Juizado Especial Federal homenageia magistrados e servidores que fizeram parte de sua história

JEFs realizam a expectativa de uma Justiça mais rápida, mais barata e voltada aos interesses das camadas mais carentes da população

Na tarde de ontem, 1/3, às 17 horas, dando prosseguimento às comemorações de seus 10 anos de existência, o Juizado Especial Federal de São Paulo-JEF/SP recebeu o desembargador federal aposentado José Eduardo Barbosa Santos Neves, que foi coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) durante o biênio 2004-2006, para proferir a palestra “Auto da Fundação do Juizado Especial Federal da 3ª Região”.

Além do palestrante, compuseram a mesa de honra do evento o desembargador federal Márcio Moraes, responsável pela implantação do JEF-SP em janeiro de 2002; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, representante da Câmara dos Deputados e porta-voz das reivindicações da Justiça na área social; a desembargadora federal Therezinha Cazerta, atual coordenadora dos JEFs na 3ª Região, a desembargadora federal aposentada Anna Maria Pimentel, coordenadora dos JEFs durante o biênio 2001-2003; a juíza federal convocada Leila Paiva Morrison, que presidiu o JEF-SP durante o biênio 2003-2004 e Marcelo Marciano Leite, representante dos servidores.

O desembargador Márcio Moraes justificou a realização da palestra dizendo que “os princípios que nortearam a criação dos JEFs precisam ser relembrados e remarcados entre nós”, ou seja, a ideia de que os juizados são uma face da Justiça mais próxima do povo, mais moderna e mais rápida.

Santos Neves iniciou sua palestra dizendo que “é com o sentimento de Proust diante das madeleines, transportado à sua infância em sua cidade natal”, que comparece às comemorações dos 10 anos dos JEFs. Explicou que denominou sua conferência de “auto”, porque uma das acepções da palavra é a de uma representação dramática ligada ao Natal, o que rememora o nascimento do Juizado, cuja finalização do planejamento se deu entre o Natal de 2001 e o dia de Reis em 2002.

Um pouco de história

Santos Neves rememorou a ocasião que viajou acompanhado dos juízes Mairan Maia, Vesna Kolmar, Regina Costa e Nelson Porfírio, aos Estados Unidos – todos custeando suas próprias despesas - e de lá trouxe a ideia de um sistema que deixava os dados do processo judicial 24 horas à disposição dos juízes na tela de um computador e, ainda, a concepção de “simplicidade das moções e das petições”. “Temia que a cultura latina não absorvesse a informalidade do processo judicial americano”, relata.

No entanto, a realidade se mostrou diferente. Em julho de 2001, a Lei 10259/2011 instituía os Juizados no âmbito da Justiça Federal, que deveriam atender à peculiaridades de cada região. Ao lembrar a maratona para concretizar a instalação dos JEFs na 3ª Região, Santos Neves assinalou: “Se Deus é brasileiro, ele é paulista”. Em agosto de 2001, durante a presidência do desembargador federal Márcio Moraes, uma portaria criou uma comissão integrada pelos desembargadores Anna Maria Pimentel, Diva Malerbi, Suzana Camargo e Santos Neves para apresentar uma proposta de configuração e instalação dos JEFs. “O que se pretendia? – indagava da desembargadora Anna Maria Pimentel – a criação de mais um rito ou de uma nova maneira de prestação jurisdicional?”, relembra Santos Neves. Superados os paradigmas das varas comuns, que já se mostravam saturadas, criou-se um atalho em direção a uma Justiça moderna, menos cheia de impugnações e reviravoltas.

A carência de recursos financeiros e humanos criou uma secretaria única e o auxílio dos funcionários do setor de informática, que deu suporte técnico para as novas ideias, permitiu a substituição do papel pelo meio eletrônico.

“Nunca subestimei o poder de sedução dos juizados. Todos os que se aproximavam eram conquistados”, observou Santos Neves.

O servidor Sebastião Penna, responsável à época pelo setor de informática, considerou “perfeitamente possível”, criar o sistema de autos eletrônicos, mas receava a impossibilidade de ficar pronto para janeiro de 2002. Somente com 50 dias após a data da instalação foi possível concluir os trabalhos. “Tratava-se de construir o avião em voo e cheio de passageiros”, declarou Santos Neves.

A 3ª Região inovou ainda na escolha do quadro de juízes. “Foi feita a opção por juízes já titularizados, dos mais antigos para os mais novos”, conta Santos Neves. As designações para os juízes atuarem nos JEFs duravam cerca de 3 meses; ao fim, algumas acabaram sendo prorrogadas para 12 meses. Após esse período, os reclamos de quem queria permanecer no JEF como juiz titular levou à criação da estrutura das varas-gabinetes, acolhendo sugestão da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul-Ajufesp.

“O dia da abertura das portas ao público foi um espetáculo único, imperdível, emocionante”, rememora Santos Neves, “com idosos, pobres, deficientes adentrando o recinto. Pessoas que jamais imaginaram aproximar-se diretamente da Justiça, dirigindo-se aos atendimentos I e II. Pleiteavam direitos e benefícios previdenciários dos quais, muitas vezes, dependia a sua sobrevivência”.

O desembargador federal Márcio Moraes relembrou que o custo de instalação dos JEFs, em 15 de janeiro de 2002, foi de 460 mil reais. “Todos os sistemas foram desenvolvidos por funcionários a um custo zero”.

Santos Neves afirma que “hoje são raros os órgãos que têm um modelo igual ao do JEF-SP”. A concepção do sistema recebeu o Prêmio Innovare em 2006. “Naquela ocasião, relembra o desembargador, “as classes populares estavam ascendendo. Vinte bilhões de reais estavam sendo inseridos na base da pirâmide social de todo o país, devido aos pagamentos realizados pelos JEFs, mais do que os investimentos feitos pelos programas sociais do governo”.

O desembargador lembrou ainda as atuações relevantes para a instituição da desembargadora federal Marisa Santos, da juíza federal Leila Paiva, do servidor Jader Carlos Videira e de todos os outros que colaboraram para viabilizar o sonho de construir uma prestação jurisdicional mais rápida e voltada para as necessidades das camadas mais carentes da população, a um custo mais baixo para os cofres públicos.

Foram homenageados ainda os desembargadores Márcio Moraes, Anna Maria Pimentel; o próprio palestrante, José Eduardo Santos Neves; Therezinha Cazerta e o servidor Marcelo Marciano Leite.

O desembargador Márcio Moraes, ao encerrar os trabalhos, conclamou a todos a levar o que foi revivido durante a conferência e a homenagem como inspiração para o futuro da Justiça.

Fonte: Ascom - TRF da 3ª Região