Mais uma vara de juizado especial federal é instalada em Manaus
Os mais de sete mil processos que tramitam na 6.ª Vara do Juizado Especial Federal de Manaus ganharão maior celeridade com a inauguração da 8.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas nesta sexta-feira, dia 16, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes. Com isso, a Justiça Federal do Amazonas amplia sua capacidade de atendimento à população de Manaus e dos 54 municípios jurisdicionados, com uma nova unidade especializada em JEF totalmente virtualizada.
O presidente Olindo Menezes, ao lado da diretora do foro da seccional amazonense, juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, falou de sua satisfação em retornar ao estado do Amazonas para instalar mais uma vara federal. Ele lembrou o dia 28 de maio de 2010, quando esteve na capital para instalar a segunda vara ambiental e agrária destinada pela Lei 12.011 à Primeira Região da Justiça Federal. “A 8.ª Vara é mais um capítulo na gloriosa história da Justiça Federal do Amazonas”, afirmou.
Para o presidente o novo órgão representa um grande avanço e crescimento dentro do propósito de dotar a seccional de melhores condições de atendimento aos jurisdicionados, recebendo um incremento de 100% de sua capacidade. “A nova vara, juntamente com a 6.ª Vara Federal, dobra a capacidade de atendimento a um público de jurisdicionados de muitas carências sociais, pois alcança as pessoas mais pobres, que tradicionalmente têm dificuldade de acesso a um juiz federal”.
A instalação de mais uma vara federal muda a estrutura da Justiça Federal no estado, e também foi comemorada pela juíza federal diretora do foro, Jaiza Maria Pinto Fraxe. “É um presente para a Justiça Federal porque neste ano nós estamos completando 45 anos dessa última fase da Justiça Federal, que foi em 1967, e nós tínhamos uma vara e menos de uma dúzia de processos; hoje nós temos oito varas na capital, uma estrutura de turma recursal, uma vara em Tabatinga e 64.200 processos, e a 8.ª Vara vem se somar a esse conjunto pra levar a jurisdição com mais celeridade para a população.”
Ela também destacou o caráter social que reveste a 8.ª Vara Federal. “A importância da vara se destaca pelo fato dela se destinar a processar e julgar as causas da população que mais necessita: é aquela população que está precisando de beneficio previdenciário; é o trabalhador rural que quer sua aposentadoria por idade; é aquela pessoa sofrida que, tendo em vista as circunstâncias, não dispunha de acesso a sua cidadania e a condições que permitissem antes buscar seu direito”, explicou a magistrada.
Quem também comemorou a chegada de mais uma unidade especializada em JEF foi o titular da 6.ª Vara Federal, até então única unidade na capital responsável pelo processamento e julgamento de feitos de valores até 60 salários mínimos, e também coordenador dos Juizados Especiais Federais da seccional do Amazonas, juiz federal Ubirajara Teixeira. “A gente recebe a 8.ª Vara com muita alegria. O juizado em Manaus vai recobrar o ânimo. Hoje em dia tramitam na 6.ª Vara Federal mais de sete mil processos e, em razão da carência de recursos humanos, da limitação de juízes e servidores, há uma necessidade de ampliação da estrutura pra atender melhor o jurisdicionado; e o juizado é vocacionado para atender a população mais carente, que não pode esperar muito tempo porque necessita de providências urgentes: são benefícios alimentares, são recursos indispensáveis para a subsistência dessas pessoas”. E continuou: “é um alento receber um novo juizado porque ele é praticamente uma certeza de que a resposta da Justiça vai chegar de forma mais célere, mais breve, com melhor qualidade à pessoa que mais necessita do serviço judiciário”, comemorou.
A 8.ª Vara Federal, que funcionará até o dia 9 de abril apenas com expediente interno, será conduzida pelo juiz federal Ricardo Augusto de Sales e contará com a força de trabalho de 14 servidores, quatro deles empossados momentos após a solenidade de instalação.
Integraram a mesa de honra, além do presidente, a diretora do foro e o coordenador dos JEFs/AM, o governador do Amazonas em exercício, José Melo de Oliveira, o deputado federal Pauderney Avelino, o representante do comandante militar da Amazônia, general de brigada Luiz Jaborandy Júnior, o juiz federal titular da 8.ª Vara, Ricardo Augusto de Sales, o procurador-chefe do MPF, Athayde Ribeiro Costa, o representante do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Jorge Alberto Gomes Damasceno, e o procurador-geral da AGU no Amazonas, Allan Carlos Moreira Magalhães.
Prestigiaram o evento, ainda, o juiz auxiliar da Presidência, José Alexandre Franco, o diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos Jacinto, o presidente da comissão de instalação das novas varas do TRF, Carlos Frederico Maia Bezerra, o assessor especial da Presidência do TRF, Euvaldo Pinho, os magistrados da seccional do Amazonas, entre outras autoridades.
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região