Operação Rodin TRF4: determina recebimento de denúncia contra mais um acusado

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que deve ser recebida a denúncia contra o ex-diretor presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), Ronaldo Morales, na ação penal que investiga o suposto desvio na execução de contratos firmados entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do RS e as fundações de apoio à Universidade Federal de Santa Maria. A decisão do TRF4 foi publicada hoje (12/3). Ainda cabe recurso.
Após a Justiça Federal de Santa Maria (RS) ter rejeitado a denúncia em relação a Morales, em maio do ano passado, por insuficiência de indícios de autoria, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF4, pedindo a inclusão do ex-diretor entre os acusados. Na última semana, o relator do caso no tribunal, desembargador federal Tadaaqui Hirose, entendeu que o recebimento da denúncia é medida que se impõe.
Conforme Hirose, nesta fase do processo bastam para a configuração da justa causa a prova de materialidade, que é irrefutável, e os indícios consistentes de autoria, o que também se verifica no caso.
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